Procedimento Comum Cível 0003839-57.2013.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003839-57.2013.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 16:21

Trânsito em julgado

06/06/2024, 16:20

Publicação

11/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CIDIO VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA MONGE MONTEIRO DE SOUZA - SP363039 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003839-57.2013.4.03.6111 Vistos. Ante a satisfação da obrigação atribuída à parte executada em decorrência do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2024, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2024, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CIDIO VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA MONGE MONTEIRO DE SOUZA - SP363039 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: CLARICE DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: CLARICE DOMINGOS DA SILVA - SP263352 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do presente feito a esta 1ª Vara, em razão da extinção da 3ª Vara local. Após, dê-se vista ao MPF nos termos do art. 75 da Lei nº 10.741/03. Tudo feito, tornem os autos conclusos para a extinção da execução. Int. Marília, data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003839-57.2013.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2024, 17:01

Mero expediente

07/03/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 12:12

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CIDIO VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA MONGE MONTEIRO DE SOUZA - SP363039 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003839-57.2013.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Trata-se de impugnação desfiada em fase de cumprimento de sentença. Esgrime o INSS contra o importe cobrado pela parte autora, ao argumento de que não observou ela os limites do julgado. Alega que o erro levado a efeito gerou excesso de execução, que pede seja reconhecido, homologando-se a conta que apresenta. A parte autora manifestou-se sobre a impugnação apresentada. Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo para apuração do valor devido. As partes concordaram com as contas da Contadora judicial. É o relatório. DECIDO: A parte exequente cobra principal de R$88.934,48 e honorários de sucumbência de R$6.031,37 (ID 48214109). O INSS aponta devido o valor de R$77.820,09, a título de principal, e de R$5.291,48, relativo a honorários (ID 53000564). Na consideração de que a matéria controvertida centrava foco na apuração do “quantum debeatur”, os autos foram remetidos, para encontrá-lo, à Contadoria do Juízo. Esta apresentou cálculos. Apurou ela, então, principal no montante de R$77.583,45 e honorários de sucumbência de R$5.275,26, valores que são inferiores aos apontados pela parte exequente e muito próximos dos indicados pelo INSS. Aludidas contas atendem aos termos do julgado e com elas concordaram as partes. Dessa maneira, merece acolhida a impugnação oposta. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ventilado na impugnação, para reconhecer excesso de execução em R$12.107,14, fixando o “quantum debeatur” em R$82.858,71 (ID 56352617). A parte autora pagará honorários advocatícios de sucumbência, devidos na fase de cumprimento de sentença (artigo 85, § 1.º, do CPC), os quais ficam fixados em 10% (dez por cento) do excesso reconhecido, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 2.º, do CPC, observada a ressalva do artigo 98, §3º, do CPC. Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, tal como requerido pela patrona da parte exequente. Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento. Intimem-se e cumpra-se. MARíLIA, 3 de novembro de 2021.

05/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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