Execução Fiscal 0000870-87.2009.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 401.794,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE PENNAFORTE MENDES DE ALMEIDA PONTES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESPACO GUARA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FATIMA REGINA DA SILVA MOLINA BANZI

CPF

Reu

LEILA APARECIDA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 17:27

Juntada de certidão

07/10/2025, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PENNAFORTE MENDES DE ALMEIDA PONTES JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:29

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 14:38

Todas as movimentações(91)

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 17:27

Juntada de certidão

07/10/2025, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PENNAFORTE MENDES DE ALMEIDA PONTES JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 14:28

Despacho

•13/01/2022, 06:55

23/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:29

Mandado devolvido parcialmente cumprido

28/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 18:40

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2024, 16:48

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de LEILA APARECIDA DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de FATIMA REGINA DA SILVA MOLINA BANZI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESPACO GUARA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPACO GUARA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP, FATIMA REGINA DA SILVA MOLINA BANZI, LEILA APARECIDA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE PENNAFORTE MENDES DE ALMEIDA PONTES JUNIOR - SP61186 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE PENNAFORTE MENDES DE ALMEIDA PONTES JUNIOR - SP61186 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE PENNAFORTE MENDES DE ALMEIDA PONTES JUNIOR - SP61186 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000870-87.2009.4.03.6118

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/06/2021, 14:48

Juntada de certidão

06/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/08/2020, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 13:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1801.2019.00701 EM 30/10/2019 (Guia 2019.0307)

12/11/2019, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2019, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661210008606

23/11/2016, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2016, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2016, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2016, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL- BLOQUEIO VALORES Complemento Livre: BACENJUD

07/06/2016, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/10/2013, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2013, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2013, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 13:06

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REMESSA AO PFN Complemento Livre: ADIAMENTO DE CARGA

05/07/2013, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2013, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/317

28/02/2013, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2013, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2013, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre:

17/10/2012, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/10/2012, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2012, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/233

11/07/2012, 05:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2012, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2012, 06:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2012, 06:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

19/03/2012, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/10/2011, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO VIA ELETRONICA Complemento Livre:

19/08/2011, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

11/07/2011, 07:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO JOSE DOS CAMPOS Complemento Livre: N 398/2011

16/06/2011, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2011, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/03/2011, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO

03/03/2011, 14:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/03/2011, 11:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/02/2011, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/05/2010, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2010, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2010, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2010, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2010, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2010, 10:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

12/02/2010, 10:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: SEM PGATO/SEM GARANTIA.

09/12/2009, 13:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

07/12/2009, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

09/09/2009, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 14:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/2009, 13:55

Despacho

•11/01/2022, 16:14