Execução Fiscal 0059216-62.2011.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0059216-62.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 16:04

Trânsito em julgado

18/06/2025, 12:30

Publicação

26/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BARZUR ALTEN MUEHLE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA REGINA DE AGOSTINHO SCARPELLI PRADO - SP129544 S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059216-62.2011.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, § 4º da Lei n.º 6.830/80. Em razão da manifestação do exequente, certifique-se o trânsito em julgado. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/05/2025, 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2025, 19:49

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:57

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2025, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2025, 18:04

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

24/11/2023, 18:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2023, 10:25

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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