Execução de Título Extrajudicial 0009786-94.2015.4.03.6120 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0009786-94.2015.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2022, 11:11

Trânsito em julgado

31/08/2022, 22:17

Publicação

09/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 REPRESENTANTE: ARMANDO RIBEIRO DO VALE ENXOVAIS EIRELI - ME, ARMANDO RIBEIRO DO VALE Advogado do(a) REPRESENTANTE: GILBERTO PRESOTO RONDON - SP162026 Advogado do(a) REPRESENTANTE: GILBERTO PRESOTO RONDON - SP162026 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009786-94.2015.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de ação ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF em desfavor de Armando Ribeiro do Vale Enxovais Eireli-ME e outro, visando à cobrança de dívida no valor de R$ 73.047,51. Juntou documentos. Custas pagas. Houve a realização de audiência de conciliação (ID 24722619, fl. 48) que restou infrutífera. Cópia da sentença proferida nos autos n. 0001257-52.2016.403.6120 (ID 24722619, fls. 76/79). Manifestação da Caixa Econômica Federal requerendo a penhora online, via Bacenjud (ID 24722619, fl. 82). Referido pedido foi deferido (ID 247226199, fls. 83/84). Houve a realização de audiência de conciliação (ID 168408385) que restou infrutífera. A Caixa Econômica Federal informou o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil (ID 248469805). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a notícia de pagamento do débito trazida pela Caixa Econômica Federal (ID 248469805), impõe-se a extinção da ação, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas “ex lege”. Com o trânsito em julgado, proceda ao levantamento de penhoras ou restrições que decorram exclusivamente destes autos e que recaiam sobre bens do executado. Tudo cumprido, e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

08/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2022, 21:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 16:44

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 REPRESENTANTE: ARMANDO RIBEIRO DO VALE ENXOVAIS EIRELI - ME, ARMANDO RIBEIRO DO VALE Advogado do(a) REPRESENTANTE: GILBERTO PRESOTO RONDON - SP162026 Advogado do(a) REPRESENTANTE: GILBERTO PRESOTO RONDON - SP162026 D E S P A C H O / P R E C A T Ó R I A DEPRECANTE: 1ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA/SP DEPRECADO: JUSTIÇA ESTADUAL DE BORBOREMA/SP INICIALMENTE, providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do demonstrativo atualizado do débito e da matrícula n. 4032 do CRI de Borborema/SP, sob pena de sobrestamento dos autos. Cumprida a determinação, proceda-se da seguinte forma: I – CONSTATAÇÃO do imóvel matriculado sob o número 4032 no CRI de Borborema /SP, de propriedade do coexecutado ARMANDO RIBEIRO DO VALE - CPF: 009.503.998-84, localizado no endereço constante da cópia da matrícula que segue, a fim de verificar se se trata de bem de família. Em caso negativo, proceda à: II - PENHORA do imóvel; III - AVALIE o bem penhorado, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade, nos termos dos artigos 841 do CPC. IV - INTIME(M)-SE o(a)s executado(a)s bem como o cônjuge, se casado(a)s for(em), se a penhora recair sobre bem imóvel, nos termos dos artigos 841 e 842 do CPC. V – NOMEIE DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo a localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado; CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO CARTA PRECATÓRIA nº 10/2022 – a ser cumprida na Justiça Estadual de Borborema/SP, por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 212 do CPC. Em todos os atos ora determinados, deixe-se ciente de que o Fórum Federal funciona na Avenida Padre Francisco Sales Colturato, n. 658, Santa Angelina, Araraquara/SP, CEP: 14802-000, Tel: (16) 3114-7800, e-mail: [email protected] Instrua-se com a cópia da matrícula do imóvel. Efetivada a penhora, tendo em vista o convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, proceda-se à averbação, por meio do sistema de “Penhora Online”, utilizando-se para cadastro os dados do advogado da parte autora, já arquivados em secretaria, ressalvando-se que caberá à exequente arcar com o pagamento das taxas pertinentes. Juntada a matrícula atualizada do imóvel, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, bem como, para que se manifeste nos termos do art. 799 do CPC, se o caso, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, promova-se o sobrestamento, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica indeferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Int. ARARAQUARA, 15 de março de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009786-94.2015.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

Expedida/certificada

15/03/2022, 15:24

Mero expediente

15/03/2022, 11:45

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 11:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2021, 21:00

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a); conciliação)

19/10/2021, 13:40

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 REPRESENTANTE: ARMANDO RIBEIRO DO VALE ENXOVAIS EIRELI - ME, ARMANDO RIBEIRO DO VALE Advogado do(a) REPRESENTANTE: GILBERTO PRESOTO RONDON - SP162026 Advogado do(a) REPRESENTANTE: GILBERTO PRESOTO RONDON - SP162026 D E S P A C H O / P R E C A T Ó R I A DEPRECANTE: 1ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA/SP DEPRECADO: JUSTIÇA ESTADUAL DE BORBOREMA/SP INICIALMENTE, providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do demonstrativo atualizado do débito e da matrícula n. 4032 do CRI de Borborema/SP, sob pena de sobrestamento dos autos. Cumprida a determinação, proceda-se da seguinte forma: I – CONSTATAÇÃO do imóvel matriculado sob o número 4032 no CRI de Borborema /SP, de propriedade do coexecutado ARMANDO RIBEIRO DO VALE - CPF: 009.503.998-84, localizado no endereço constante da cópia da matrícula que segue, a fim de verificar se se trata de bem de família. Em caso negativo, proceda à: II - PENHORA do imóvel; III - AVALIE o bem penhorado, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade, nos termos dos artigos 841 do CPC. IV - INTIME(M)-SE o(a)s executado(a)s bem como o cônjuge, se casado(a)s for(em), se a penhora recair sobre bem imóvel, nos termos dos artigos 841 e 842 do CPC. V – NOMEIE DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo a localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado; CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO CARTA PRECATÓRIA nº 10/2022 – a ser cumprida na Justiça Estadual de Borborema/SP, por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 212 do CPC. Em todos os atos ora determinados, deixe-se ciente de que o Fórum Federal funciona na Avenida Padre Francisco Sales Colturato, n. 658, Santa Angelina, Araraquara/SP, CEP: 14802-000, Tel: (16) 3114-7800, e-mail: [email protected] Instrua-se com a cópia da matrícula do imóvel. Efetivada a penhora, tendo em vista o convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, proceda-se à averbação, por meio do sistema de “Penhora Online”, utilizando-se para cadastro os dados do advogado da parte autora, já arquivados em secretaria, ressalvando-se que caberá à exequente arcar com o pagamento das taxas pertinentes. Juntada a matrícula atualizada do imóvel, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, bem como, para que se manifeste nos termos do art. 799 do CPC, se o caso, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, promova-se o sobrestamento, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica indeferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Int. ARARAQUARA, 15 de março de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009786-94.2015.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (não-realizada; Juiz(a); conciliação)

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