Execução de Título Extrajudicial 5003780-55.2021.4.03.6126 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003780-55.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2023, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2023, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ABMIX CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI - ME, FELIPE TADEU DE ALMEIDA MANIERI D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003780-55.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o exequente para o recolhimento das custas complementares. Com o pagamento, arquivem-se os autos. SANTO ANDRé, 28 de fevereiro de 2023.

02/03/2023, 00:00

Mero expediente

28/02/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 16:11

Trânsito em julgado

28/02/2023, 16:11

Publicação

24/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ABMIX CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI - ME, FELIPE TADEU DE ALMEIDA MANIERI SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003780-55.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 9 de janeiro de 2023.

23/01/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2023, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2023, 14:56

Conclusão (para julgamento)

19/12/2022, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, FABIANO FERRARI LENCI - SP192086, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: ABMIX CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI - ME, FELIPE TADEU DE ALMEIDA MANIERI D E S P A C H O Tendo em vista a informação aposta nas certidões retro, dê-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo, sobrestados. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003780-55.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 9 de dezembro de 2022.

12/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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