Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001576-82.2018.4.03.6113 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001576-82.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2023, 10:02

Trânsito em julgado

15/08/2023, 14:47

Publicação

22/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO BEZERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS NORONHA MARIANO - SP376144, MARCELO NORONHA MARIANO - SP214848 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, a satisfazer a obrigação, conforme extratos de pagamento constantes dos autos, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ciência às partes acerca da disponibilização da(s) quantia(s) requisitada(s), conforme extrato(s) de pagamento retro (ID 290009314), devendo os saques correspondentes serem feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 dias. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001576-82.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2023, 18:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/06/2023, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2023, 11:12

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 16:14

Por decisão judicial

02/06/2023, 13:40

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2023, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2023, 16:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2022, 20:00

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CLAUDIO BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS NORONHA MARIANO - SP376144 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1.Ante o trânsito em julgado da sentença retro, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001576-82.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca intime-se a Central de Análise de Benefícios para atendimento de demandas judiciais, para que proceda à averbação dos períodos reconhecidos como exercidos em atividade especial, fazer a devida conversão, e ainda, a recalcular o benefício da parte autora, com alteração do fator previdenciário e efeitos financeiros desde a data de início do benefício (20/08/2012), observada a ocorrência da prescrição quinquenal, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, nos termos explicitados na sentença ( ID n. 37472096), comunicando-se o atendimento nos autos. 2. Após, apresente o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: a) memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação em estrita observância à coisa julgada, observando as exigências do art. 534 do Novo Código de Processo Civil; b) comprovantes da sua inscrição e situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil - CPF (extraídos do sítio www.receita.fazenda.gov.br), bem como do seu patrono, para viabilizar eventual expedição de ofício requisitório. 3.Considerando que a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais foi relegada para quando fosse liquidado o julgado, os mesmos serão arbitrados após a apresentação dos cálculos de liquidação. 4. Considerando que a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais foi relegada para quando fosse liquidado o julgado, os mesmos serão arbitrados após a apresentação dos cálculos de liquidação. 5. Deverá o(a) exequente especificar, separadamente, o valor do principal corrigido e o valor dos juros, individualizado por beneficiário, e o valor total da execução, nos termos do disposto no art. 8º, inciso VII, da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 6. A documentação pertinente à elaboração dos cálculos deverá ser obtida pelo interessado, restando a este Juízo intervir apenas e tão-somente em caso de recusa injustificada do detentor da mesma, desde que comprovada nos autos. 6. No silêncio, considerando a natureza alimentar do crédito, intime-se o(a) exequente pessoalmente, por mandado, para, querendo, apresentar os cálculos de liquidação dos valores que entender lhe serem devidos nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 7. Persistindo a inércia do(a) exequente, aguardem os autos provocação no arquivo, sobrestados. Intime-se. Cumpra-se.

29/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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