Execução de Título Extrajudicial 5000969-87.2018.4.03.6107 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000969-87.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/09/2025, 13:51

Expedida/certificada

30/06/2025, 17:41

Mero expediente

18/06/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: RONDON RECAPAGENS E COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA - EPP, WILLIAM GENARO, PETER HEDER GENARO D E S P A C H O A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 769, a controvérsia trata "da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não medida excepcional no âmbito dos processos regidos pela Lei 6.830/1980; e da caracterização da penhora do faturamento como medida que implica violação do princípio da menor onerosidade". O colegiado determinou a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada em todo o território nacional, até o julgamento dos recursos e a definição da tese. Sendo assim requeira a exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ao arquivo sobrestado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000969-87.2018.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 25 de março de 2025.

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 18:23

Mero expediente

25/03/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:36

Expedida/certificada

27/01/2025, 19:13

Mero expediente

27/01/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 18:22

Expedida/certificada

11/11/2024, 17:37

Mero expediente

21/10/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 14:43

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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