Apelação Cível 0001089-34.2013.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0001089-34.2013.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUBENS APARECIDO SOARES, DORIVAL STIVANIN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407 SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001089-34.2013.4.03.6127 Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 28 de outubro de 2025.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUBENS APARECIDO SOARES, DORIVAL STIVANIN Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação do exequente (id. 372104707), oficie-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados na conta nº 2765.005.86403264-8, depositando-os na conta informada pelo exequente, qual seja, banco do Brasil S/A, agência 0065-5, conta corrente nº 62820-4, CNPJ 45.066.171/0001-51, comunicando. A Caixa Econômica Federal deverá comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao destinatário nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 26 de junho de 2025 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001089-34.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUBENS APARECIDO SOARES, DORIVAL STIVANIN Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001089-34.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se cumprimento de sentença proposto por RUBENS APARECIDO SOARES e OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para satisfação da obrigação (honorários advocatícios). Após o regular processamento, com envio dos autos à CECALC para dirimir eventuais dúvidas em relação aos cálculos, sobrevieram as informações ID 346089682, com as concordaram as partes (ID's 346299679 e 346990391). O cálculo elaborado pela CECALC mostra-se adequado na apuração do quantum uma vez que expressa o montante determinado no julgado e atualizado pelos seus critérios. Assim, acolho os cálculos elaborados pela CECALC (ID 346089682 e anexo) e fixo o valor da execução em R$ 3.743,36 (honorários advocatícios), valor atualizado para 11/2024. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à CEF para o pagamento da obrigação, depositando a quantia, devidamente atualizada, à disposição do Juízo, vinculando-a aos autos, ou diretamente na conta informada pelo exequente na sua petição ID 346299679, vez que seu depósito anteriormente efetivado (ID 252567678) fora realizado em conta fundiária, comunicando. No mais e, considerando que o depósito efetuado pela CEF (páginas 131/132 do ID 252567678) não se encontra à disposição do Juízo, deverá a executada, CEF, valer-se dos meios necessários para sua restituição. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 2 de junho de 2025

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUBENS APARECIDO SOARES, DORIVAL STIVANIN Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407 D E S P A C H O ID 346089682: Manifestem-se as partes em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001089-34.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RUBENS APARECIDO SOARES, DORIVAL STIVANIN Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001089-34.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Rubens Aparecido Soares e outro em face da Caixa Econômica Federal – CEF. Há discussão entre as partes acerca do cálculo de honorários advocatícios de sucumbência. A parte exequente requereu a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado do título executivo, nos termos do artigo 85, §16, do Código de Processo Civil/2015. Os autos foram encaminhados à CECALC, que apresentou suas considerações e consultou este Juízo acerca dos parâmetros para elaboração dos cálculos (informação – id. 306050202). As partes se manifestaram. Os autos vieram conclusos. Decido. O título executivo judicial transitou em julgado em 02/06/2015, sob a égide da lei processual nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (antigo CPC). As leis processuais são de efeito imediato perante os feitos pendentes, mas não são retroativas, pois só os atos posteriores à sua entrada em vigor é que se regularão por seus preceitos (“tempus regit actum”). No início do cumprimento de sentença, aplicava-se o CPC/1973, lei que não previa a aplicação de juros de mora sobre o valor fixo dos honorários advocatícios. Assim sendo, determino o retorno dos autos à CECALC para elaboração dos cálculos sem aplicar os juros moratórios sobre o valor fixo dos honorários advocatícios de sucumbência no prazo de 30(trinta) dias. Após, dê-se vista às partes. Em seguida, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 3 de outubro de 2024.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RUBENS APARECIDO SOARES, DORIVAL STIVANIN Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001089-34.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Rubens Aparecido Soares e outro em face da Caixa Econômica Federal – CEF. Há discussão entre as partes acerca do cálculo de honorários advocatícios de sucumbência. A parte exequente requereu a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado do título executivo, nos termos do artigo 85, §16, do Código de Processo Civil/2015. Os autos foram encaminhados à CECALC, que apresentou suas considerações e consultou este Juízo acerca dos parâmetros para elaboração dos cálculos (informação – id. 306050202). As partes se manifestaram. Os autos vieram conclusos. Decido. O título executivo judicial transitou em julgado em 02/06/2015, sob a égide da lei processual nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (antigo CPC). As leis processuais são de efeito imediato perante os feitos pendentes, mas não são retroativas, pois só os atos posteriores à sua entrada em vigor é que se regularão por seus preceitos (“tempus regit actum”). No início do cumprimento de sentença, aplicava-se o CPC/1973, lei que não previa a aplicação de juros de mora sobre o valor fixo dos honorários advocatícios. Assim sendo, determino o retorno dos autos à CECALC para elaboração dos cálculos sem aplicar os juros moratórios sobre o valor fixo dos honorários advocatícios de sucumbência no prazo de 30(trinta) dias. Após, dê-se vista às partes. Em seguida, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 3 de outubro de 2024.

07/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUBENS APARECIDO SOARES, DORIVAL STIVANIN Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407 D E S P A C H O Id. 306050202: dê-se vista às partes. Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001089-34.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUBENS APARECIDO SOARES, DORIVAL STIVANIN Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O Ante a inércia das partes, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 30 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001089-34.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUBENS APARECIDO SOARES, DORIVAL STIVANIN Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001089-34.2013.4.03.6127 Vistos em Inspeção. Trata-se de virtualização do processo físico nº 0001089-34.2013.4.03.6127, em trâmite junto a este Juízo Federal, objetivando o prosseguimento do feito pelo sistema PJE. Proceda a Secretaria à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário, bem como encaminhe cópia do presente despacho ao Setor Cível (processos físicos) para as anotações e providências necessárias junto ao processo físico em questão. Após, intime-se a parte contrária (CEF) para conferência dos documentos digitalizados pela parte exequente, cabendo-lhe indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades e, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se. São João da Boa Vista, 6 de junho de 2022.

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUBENS APARECIDO SOARES, DORIVAL STIVANIN Advogado do(a) AUTOR: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 Advogado do(a) AUTOR: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O Verifico que, após o cadastro dos metadados, não houve a inserção das peças digitalizadas nestes autos. Assim, aguarde-se no arquivo a virtualização. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001089-34.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0001089-34.2013.403.6127 - RUBENS APARECIDO SOARES X DORIVAL STIVANIN(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY E SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA) Ficam as partes intimadas de que, nos termos do artigo 9º da Resolução 142/2017 da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ficam as partes intimadas de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico. Cumprirá ao exequente inserir no sistema PJE, para início do cumprimento de sentença as peças indicadas no artigo 10 da Resolução acima indicada, mediante carga dos autos. Por ocasião da carga dos autos, deverá a exequente solicitar à Secretaria a conversão dos metadados pela ferramenta Digitalizador PJE, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, da Resolução 142/2017 (alterado pela RES PRES 200/2018). Prazo: 10 (dez) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação da exequente.. Int.

03/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0001089-34.2013.403.6127 - RUBENS APARECIDO SOARES X DORIVAL STIVANIN(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY E SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA) Fls. 122: indefiro, por ora, tendo em conta que a CEF não foi intimada especificamente nos termos dos artigos 513 c/c 523 do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista a regularidade da representação processual do(a/s) requerido(a/s), ora executado(a/s), fica(m) ele(a/s) intimado(a/s), na pessoa de seu(a/s) i. causídico(a/s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir(em) a coisa julgada, efetuando o pagamento da quantia de R$ 5.364,68 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), atualizados até a data de 25/01/2021, conforme os cálculos apresentados pela requerente, ora exequente, sob pena de aplicação da multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Int. e cumpra-se.

20/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2014, 09:51

Trânsito em julgado

18/03/2014, 13:37

Documentos

Sentença Tipo B

•31/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(26)