Petição Cível 5000491-71.2022.4.03.6323 - TRF3

Petição Cível 5000491-71.2022.4.03.6323 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2022, 17:29

Retificação de Classe Processual

30/06/2022, 17:29

Trânsito em julgado

30/05/2022, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 07:23

Publicação

03/05/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLOVIS XAVIER Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA PAULINO ABDO - SP230302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000491-71.2022.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Trata-se de ação proposta por Clovis Xavier em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da qual pretende a concessão de benefício de prestação continuada – Loas Idoso. A parte autora foi intimada para emendar a inicial, ocasião em que peticionou nos autos requerendo a desistência da ação. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Ante a manifestação expressa nesse sentido (Id. 245981820), HOMOLOGO o pedido de desistência deduzido pela parte autora, para que produza os seus efeitos legais, e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a justiça gratuita nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. Sem honorários e sem custas processuais nesta instância. Havendo interposição de recurso (que, desde que tempestivo, fica desde já recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo), e tendo em vista que não houve citação da ré, apenas juntada de contestação padrão, não há que se falar em contrarrazões, remetam-se os autos a uma das C. Turmas recursais de São Paulo, com as nossas homenagens e mediante as anotações de praxe. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Fam OURINHOS, 22 de março de 2022.

02/05/2022, 00:00

Desistência

25/04/2022, 22:59

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:03

Publicação

17/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLOVIS XAVIER Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA PAULINO ABDO - SP230302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 21/2019 deste Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos, fica a parte autora intimada, por meio deste ato ordinatório, para que em 15 (quinze) dias, sob pena de possível indeferimento da inicial em caso de omissão (art. 321, parágrafo único, CPC) ou de preclusão quanto à produção de prova documental diversa daquelas que instruíram a petição inicial (art. 434, CPC), apresente cópia ou regularize os seguintes documentos: I - para informar o número de telefone celular da parte autora, a fim de facilitar eventual contato do perito a ser nomeado para realização de estudo social, que comumente, em demandas desta natureza, precisa entrar em contato com a parte para obter informações sobre como chegar ao endereço em que será feita a diligência. OURINHOS, 15 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000491-71.2022.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos

16/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2022, 14:28

Retificação de Classe Processual

02/03/2022, 14:27

Recebimento

24/02/2022, 17:05

Distribuição (sorteio)

24/02/2022, 17:05

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Remessa (outros motivos)

Retificação de Classe Processual

Recebimento

Distribuição (sorteio)