Monitória 0000560-24.2008.4.03.6116 - TRF3

Monitória 0000560-24.2008.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2022, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2022, 11:11

Trânsito em julgado

20/07/2022, 11:11

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MARIA CRISTINA SILVEIRA RODRIGUES, LUCIANO GONCALVES RODRIGUES, HENRIETTE DA SILVA ACORCE, OCTACILIO SILVEIRA FRANCO, ROZA ROSSETTO FRANCO Advogados do(a) EXECUTADO: FAHD DIB JUNIOR - SP225274, PATRICIA APARECIDA SERVILHA - SP272729 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA FERNANDA LANDRE - SP194182 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA FERNANDA LANDRE - SP194182 S E N T E N Ç A Considerando que os executados satisfizeram a obrigação de pagar originária destes autos, conforme pleito da exequente (petição do ID nº 252906854), bem como que não foi apresentada impugnação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam prejudicadas as determinações do despacho do ID 246178410. Não há penhora ou restrições a levantar. Sem condenação em honorários e custas. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000560-24.2008.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

16/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2022, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2022, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 11:03

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MARIA CRISTINA SILVEIRA RODRIGUES, LUCIANO GONCALVES RODRIGUES, HENRIETTE DA SILVA ACORCE, OCTACILIO SILVEIRA FRANCO, ROZA ROSSETTO FRANCO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FAHD DIB JUNIOR - SP225274 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA APARECIDA SERVILHA - SP272729 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA FERNANDA LANDRE - SP194182 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA FERNANDA LANDRE - SP194182 D E S P A C H O ID: 123774926: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Ensino Superior, Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa] 0000560-24.2008.4.03.6116 Indefiro o pedido, uma vez que cabe à exequente proceder as diligências necessárias para encontrar dados das partes, e em sendo falecido o corréu, regularizar o polo passivo, sob pena de extinção em relação à parte falecida. Além disso, conforme as certidões juntadas aos autos (ID 15021468 - pág. 57 e ID 54879821), o requerido Octacilio Silveira Franco não chegou a ser citado porque faleceu em 01/10/2006, antes mesmo da propositura da presente demanda. É certo que o Código Civil dispõe sobre a responsabilidade dos herdeiros em relação às obrigações do de cujus, incluindo a resposta pelo passivo no limite da herança (art. 1792, CC). Entretanto, considerando que o óbito ocorreu anteriormente ao ajuizamento da demanda, não há que se falar em sucessão processual, uma vez que a ação foi ajuizada em face de pessoa sem capacidade para estar em juízo, pressuposto indispensável à existência da relação processual. Em relação à requerida Roza Rossetto Franco, considerando que o seu óbito ocorreu durante o curso processual (27/01/2020), determino a suspensão do curso processual pelo prazo de 06 (seis) meses, a fim de que a exequente promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros, nos termos do artigo 313, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima sem que seja cumprida a determinação pelo exequente, iniciará a fluência do curso prescrição intercorrente independentemente de nova intimação. Sem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal a requerer o quanto lhe interesse em termos de prosseguimento em relação aos demais executados (Maria Cristina Silveira Rodrigues, Luciano Gonçalves Rodrigues e Henriette da Silva Acorce Rodrigues), bem como apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Atendida a determinação supra, tornem os autos conclusos para sentença de extinção em relação ao coexecutado Octacilio Silveira Franco e demais deliberações. Int. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

Expedida/certificada

23/03/2022, 07:42

Mero expediente

22/03/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 09:38

Documentos

Sentença

•16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MARIA CRISTINA SILVEIRA RODRIGUES, LUCIANO GONCALVES RODRIGUES, HENRIETTE DA SILVA ACORCE, OCTACILIO SILVEIRA FRANCO, ROZA ROSSETTO FRANCO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FAHD DIB JUNIOR - SP225274 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA APARECIDA SERVILHA - SP272729 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA FERNANDA LANDRE - SP194182 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA FERNANDA LANDRE - SP194182 D E S P A C H O ID: 123774926: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Ensino Superior, Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa] 0000560-24.2008.4.03.6116 Indefiro o pedido, uma vez que cabe à exequente proceder as diligências necessárias para encontrar dados das partes, e em sendo falecido o corréu, regularizar o polo passivo, sob pena de extinção em relação à parte falecida. Além disso, conforme as certidões juntadas aos autos (ID 15021468 - pág. 57 e ID 54879821), o requerido Octacilio Silveira Franco não chegou a ser citado porque faleceu em 01/10/2006, antes mesmo da propositura da presente demanda. É certo que o Código Civil dispõe sobre a responsabilidade dos herdeiros em relação às obrigações do de cujus, incluindo a resposta pelo passivo no limite da herança (art. 1792, CC). Entretanto, considerando que o óbito ocorreu anteriormente ao ajuizamento da demanda, não há que se falar em sucessão processual, uma vez que a ação foi ajuizada em face de pessoa sem capacidade para estar em juízo, pressuposto indispensável à existência da relação processual. Em relação à requerida Roza Rossetto Franco, considerando que o seu óbito ocorreu durante o curso processual (27/01/2020), determino a suspensão do curso processual pelo prazo de 06 (seis) meses, a fim de que a exequente promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros, nos termos do artigo 313, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima sem que seja cumprida a determinação pelo exequente, iniciará a fluência do curso prescrição intercorrente independentemente de nova intimação. Sem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal a requerer o quanto lhe interesse em termos de prosseguimento em relação aos demais executados (Maria Cristina Silveira Rodrigues, Luciano Gonçalves Rodrigues e Henriette da Silva Acorce Rodrigues), bem como apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Atendida a determinação supra, tornem os autos conclusos para sentença de extinção em relação ao coexecutado Octacilio Silveira Franco e demais deliberações. Int. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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