Execução Fiscal 0001780-07.2015.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 152,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06

CNPJ

Autor

ONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06

Terceiro

HELENICE CRISTINA TRINDADE DA SILVA ESCOBAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CESAR GUARIZI

OAB/SP 218591·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO RAMOS DUARTE

OAB/SP 185348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de HELENICE CRISTINA TRINDADE DA SILVA ESCOBAR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:21

Publicado Despacho em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2024, 12:55

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:43

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de HELENICE CRISTINA TRINDADE DA SILVA ESCOBAR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:21

Publicado Despacho em 27/01/2025.

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 11:28

Despacho

•22/01/2025, 12:23

10/02/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2024, 12:55

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de HELENICE CRISTINA TRINDADE DA SILVA ESCOBAR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de HELENICE CRISTINA TRINDADE DA SILVA ESCOBAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CESAR GUARIZI - SP218591 EXECUTADO: HELENICE CRISTINA TRINDADE DA SILVA ESCOBAR Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO RAMOS DUARTE - SP185348 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. 3. Em seguida, venham os autos conclusos. 4. Int. Guaratinguetá, 29 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001780-07.2015.4.03.6118

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:31

Conclusos para despacho

29/10/2021, 20:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/10/2021, 19:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

31/05/2021, 18:37

Juntada de certidão

31/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2020, 16:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 20:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DO ACUSO DO RECEBIMENTO DE EMAIL Complemento Livre:

01/08/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO VIA EMAIL DO DESPACHO/DECISÃO PARA CIÊNCIA/PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

31/07/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2019, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2016, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661180001097

08/03/2016, 15:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 201661180000881

08/03/2016, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

11/01/2016, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 07:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2015, 13:19

Despacho

•27/05/2024, 07:54

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 15:59

Despacho

•24/05/2024, 12:55

Despacho

•05/09/2023, 10:23

Despacho

•26/05/2023, 15:31

Despacho

•13/01/2022, 07:23

Despacho

•08/11/2021, 18:31