Execução Fiscal 0001158-74.2005.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 08/04/2022

23/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de PROCEDE-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO SIMOES FERREIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROCEDE-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., SERGIO FERNANDO SIMOES FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA - SP157111 S E N T E N Ç A Tendo em vista o noticiado pelo Exequente (ID 239936820), JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Extinta a cobrança executiva por cancelamento (art. 26 da Lei n. 6.830/80), inexiste base de cálculo das custas, indevidas, pois, na espécie (artigo 12 da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARATINGUETá, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001158-74.2005.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de PROCEDE-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO SIMOES FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2022, 14:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:29

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 08/04/2022

23/05/2022, 17:13

Decorrido prazo de PROCEDE-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO SIMOES FERREIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROCEDE-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., SERGIO FERNANDO SIMOES FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA - SP157111 S E N T E N Ç A Tendo em vista o noticiado pelo Exequente (ID 239936820), JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Extinta a cobrança executiva por cancelamento (art. 26 da Lei n. 6.830/80), inexiste base de cálculo das custas, indevidas, pois, na espécie (artigo 12 da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARATINGUETá, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001158-74.2005.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de PROCEDE-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO SIMOES FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/01/2022, 14:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 04:29

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROCEDE-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., SERGIO FERNANDO SIMOES FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA - SP157111 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 5 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001158-74.2005.4.03.6118

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:46

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2021, 15:26

Juntada de certidão

16/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/08/2020, 19:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 202061210000190

17/06/2020, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2020, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/10/2019, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2019, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201861210001651

10/04/2018, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2017, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2014, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2014, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2014, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 11:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

31/01/2014, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/02/2013, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. DE C. PREC. N 753/2011 Complemento Livre:

07/12/2011, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2011, 10:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2011, 10:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/09/2011, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO

12/09/2011, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/09/2011, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2011, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2011, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/02/2011, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2010, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2010, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2009, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2009, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2008, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/12/2008, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO

16/12/2008, 12:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/12/2008, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/12/2008, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: UNIAO

26/08/2008, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2008, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2007, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2007, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2007, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2006180012731 Complemento Livre: DA PFN

13/12/2006, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2006, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2006, 10:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/09/2006, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2006, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2006, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENH. AVAL. INT. Complemento Livre:

21/08/2006, 14:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: A.R. NEGATIVO

02/06/2006, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: PZ 15/07

18/05/2006, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre: EXPEDIDO EM 18/05/2006

18/05/2006, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2006, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2006, 08:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A)

11/04/2006, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR CITACAO

10/03/2006, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2005, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2005, 12:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/09/2005, 14:58

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 10:02

Sentença

•31/01/2022, 14:41

Despacho

•13/01/2022, 07:26

Despacho

•08/11/2021, 18:46