Apelação / Remessa Necessária 0005220-98.2001.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2003

Valor da Causa

R$ 3.700,00

Órgão julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(197)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

JEFERSON PASCHOALATO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/07/2021, 18:19

Transitado em Julgado em 14/07/2021

16/07/2021, 18:17

Decorrido prazo de JEFERSON PASCHOALATO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 00:10

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:42

Recurso Especial não admitido

16/06/2021, 23:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de JEFERSON PASCHOALATO em 04/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:05

Publicado Acórdão em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

07/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:04

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/07/2021, 18:19

Transitado em Julgado em 14/07/2021

16/07/2021, 18:17

Decorrido prazo de JEFERSON PASCHOALATO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 00:10

Publicado Intimação em 21/06/2021.

Documentos

Decisão

•16/06/2021, 23:26

Acórdão

•04/02/2021, 12:04

21/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:42

Recurso Especial não admitido

16/06/2021, 23:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de JEFERSON PASCHOALATO em 04/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:05

Publicado Acórdão em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

07/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos

01/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de carta

27/01/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:45

Incluído em pauta para 27/01/2021 14:00 Sala de audiências da 9ª Turma.

09/12/2020, 12:44

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020039964 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

03/12/2020, 19:21

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2020, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 15:21

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/05/2020, 14:11

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020010869 DESTINO: SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

17/02/2020, 16:22

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020010869 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/02/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 19:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019156420 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/10/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:16

Recebidos os autos

18/10/2019, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 13:16

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO

18/10/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

17/10/2019, 12:44

Remessa - REMESSA AO INSS

03/10/2019, 11:19

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2019126239

20/09/2019, 15:36

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2019133560 ORIGEM : JACQUELINE MOTA MARQUES (OAB:SP227032)

12/09/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2019133560 ADVOGADO: JACQUELINE MOTA MARQUES (OAB:SP227032E)

05/09/2019, 12:26

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NOS TERMOS DA RES. 495/2014-TRF3

05/09/2019, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-9-4 . 8:31 (Boletim de Acordão 28792/2019)

05/09/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-9-4 . 8:31 (Boletim de Acordão 28792/2019)

04/09/2019, 08:31

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

21/08/2019, 14:10

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

21/08/2019, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA E-MAIL, AO INSS, PAUTA DE 21.08.19, QUE CONFIRMOU O RECEBIMENTO EM 23.07.2019, CONFORME CÓPIA ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA.

25/07/2019, 16:57

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

23/07/2019, 11:06

Ato ordinatório - CERTIDÃO ...FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE 21.08.2019[SESSÃO ELETRÔNICA].

23/07/2019, 11:04

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 21.08.2019 SEQ.: 57

18/07/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 21.08.19 [SESSÃO ELETRÔNICA]

18/07/2019, 13:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019047768 DESTINO: GAB.DES.FED. MARISA SANTOS

03/04/2019, 15:09

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO, SE O CASO

03/04/2019, 10:06

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO

29/03/2019, 09:12

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2019036327 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/03/2019, 18:50

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

14/03/2019, 18:08

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/04/2017, 18:19

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/04/2017, 18:19

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 10/04/2017

17/04/2017, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO N. 002/2017-NUGE PARA O INSS.

05/04/2017, 12:45

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

05/04/2017, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-16 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48727/2017)

17/03/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-16 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48727/2017)

16/03/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017034583 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

06/03/2017, 12:10

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

24/02/2017, 19:19

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017032857 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/02/2017, 12:53

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

23/02/2017, 12:52

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARISA SANTOS registro do dia 16.02.2017 00:00:00 PARA MARISA SANTOS / NONA TURMA

16/02/2017, 00:00

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/12/2013, 11:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013250342

18/11/2013, 12:28

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/11/2013, 12:25

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/11/2012, 14:46

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2012262834 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/10/2012, 17:48

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

15/10/2012, 10:25

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010240123 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

12/11/2010, 13:06

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2010240123 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/11/2010, 10:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES PARA O INSS EM 05/11/2010

08/11/2010, 16:38

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 93/2010-DINT/RCED (INSS CUMPRIDO)

06/10/2010, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO MI 93/2010-DINT/RCED (INSS)

29/09/2010, 14:57

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2010078615 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

16/04/2010, 15:30

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2010078615 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

16/04/2010, 12:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES RECURSO ESPECIAL - PARTE AUTORA Petição Número 2010000706

30/03/2010, 17:07

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS, REF.DISP.AC.11/03/2010, CIÊNCIA EM 15/03/2010, ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 16/03/2010

16/03/2010, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-3-11 . 8:36 (Boletim 1251/2010)

12/03/2010, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2010-3-11 . 8:36 (Boletim 1251/2010)

11/03/2010, 08:36

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/02/2010, 14:20

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRECIAÇÃO EM MESA NA SESSÃO DE 08.02.2010

04/02/2010, 19:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO.

07/10/2008, 17:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2008001855

29/08/2008, 15:43

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE DISP ACÓRDÃO 20/08/2008

27/08/2008, 17:07

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008192589 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

26/08/2008, 18:00

Ato ordinatório - REPROGRAFADO

26/08/2008, 16:48

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS, DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO DE 20/08/08, CIÊNCIA EM 25/08/2008, ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 26/08/2008.

26/08/2008, 12:29

Ato ordinatório - REPROGRAFIA

25/08/2008, 17:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SUBSTABELECIMENTO Petição Número 2008169143

25/08/2008, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

21/08/2008, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO

20/08/2008, 17:48

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO AGUARDANDO DISPONIBILIZAÇÃO.

16/07/2008, 12:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO PAUTA DE 23.06.2008

23/06/2008, 15:38

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

23/06/2008, 15:00

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO PARA O INSS-PAUTA DE 23/06/08, CIÊNCIA EM 09/06/08 E ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 10/06/2008.

10/06/2008, 18:10

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O INSS DA INCLUSÃO EM PAUTA DO DIA 23/06/08.

04/06/2008, 12:53

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 23.06.2008 SEQ.: 14

02/06/2008, 16:20

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO- PAUTA DE 23/06/2008.

13/05/2008, 17:53

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007208021 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

05/09/2007, 11:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2007001986

04/09/2007, 16:35

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

04/09/2007, 16:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006237265 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

16/10/2006, 16:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO Petição Número 2006258677

16/10/2006, 14:23

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

16/10/2006, 14:08

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006170419 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

04/08/2006, 17:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO/MANIFESTAÇÃO

04/08/2006, 13:58

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 29/05/2006, ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 30/05/2006 - PUB DE 26/05.

30/05/2006, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

26/05/2006, 11:49

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO DJ S2 DE FLS. 553/603

26/05/2006, 11:00

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO ORIGEM -

18/05/2006, 17:17

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO MANTENHO A R. DECISÃO DE FL. 326 POR SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS...INT.

18/05/2006, 17:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006084010 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

19/04/2006, 17:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL - PUB. 06/04 Petição Número 2006000752

19/04/2006, 16:23

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 10/04/2006, ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 11/04/2006. - PUB DE 06/04

11/04/2006, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

07/04/2006, 11:00

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO NO DJ, SEC 2, FLS. 865/879

06/04/2006, 11:00

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO ORIGEM -

23/03/2006, 13:56

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...

23/03/2006, 13:55

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006033437 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

17/02/2006, 12:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SUBSTABELECIMENTO - PUB. 10/02 Petição Número 2006000239

16/02/2006, 17:38

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 13/02, ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 14/02/2006 - PUB. 10/02

14/02/2006, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS - PUB 10/02

10/02/2006, 12:01

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO DJ S2 DE FLS. 741/757

10/02/2006, 12:00

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREV. PUB. 10/02

08/02/2006, 12:00

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO ORIGEM -

07/02/2006, 16:57

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO FLS. 316/318 REGULARIZE A SUBSCRITORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INTIME-SE

07/02/2006, 16:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2005207515 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

27/09/2005, 12:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao MAN - 2005008409 Petição Número 2005008409

26/09/2005, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

26/09/2005, 15:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003211032 DESTINO : GAB.DES.FED. NELSON BERNARDES

05/11/2003, 16:03

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 20.10.2003 19:32:21 PARA NELSON BERNARDES / NONA TURMA

20/10/2003, 19:32

Acórdão

•01/02/2021, 18:24

Acórdão

•22/08/2019, 15:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/03/2019, 16:10

Decisão

•24/02/2017, 15:54

Decisão

•11/10/2012, 13:35

Acórdão

•08/02/2010, 15:20