Execução de Título Extrajudicial 5002792-15.2021.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002792-15.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: DERMOESTEC SERVICOS LTDA - ME, DANIELLE LUCIANO DE JESUS GARCIA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GERALDO FORNAZIER - SP254702 DESPACHO Considerando-se que as contas bancárias da parte executada se encontram com os saldos zerados, conforme demonstra o extrato anexo, dê-se ciência à exequente, acerca do resultado infrutífero do bloqueio, via SISBAJUD. Tendo em conta que a adoção do SISBAJUD se mostrou ineficaz, passo a apreciar o segundo pedido formulado na petição de ID nº 340460967. Tendo em conta o lapso temporal decorrido desde a última consulta ao sistema RENAJUD (ID nº 258041265), PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002792-15.2021.4.03.6100 DEFIRO o pedido de reiteração. A nova consulta revelou que os executados DERMOESTEC SERVIÇOS LTDA – ME e DANIELLE LUCIANO DE JESUS GARCIA não são proprietários de veículos automotores, consoante se infere dos extratos anexos. Requeira a Caixa Econômica Federal o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: DERMOESTEC SERVICOS LTDA - ME, DANIELLE LUCIANO DE JESUS GARCIA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GERALDO FORNAZIER - SP254702 DESPACHO Considerando-se que as contas bancárias da parte executada se encontram com os saldos zerados, conforme demonstra o extrato anexo, dê-se ciência à exequente, acerca do resultado infrutífero do bloqueio, via SISBAJUD. Tendo em conta que a adoção do SISBAJUD se mostrou ineficaz, passo a apreciar o segundo pedido formulado na petição de ID nº 340460967. Tendo em conta o lapso temporal decorrido desde a última consulta ao sistema RENAJUD (ID nº 258041265), PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002792-15.2021.4.03.6100 DEFIRO o pedido de reiteração. A nova consulta revelou que os executados DERMOESTEC SERVIÇOS LTDA – ME e DANIELLE LUCIANO DE JESUS GARCIA não são proprietários de veículos automotores, consoante se infere dos extratos anexos. Requeira a Caixa Econômica Federal o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 11:13

Mero expediente

15/05/2026, 18:45

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: DERMOESTEC SERVICOS LTDA - ME, DANIELLE LUCIANO DE JESUS GARCIA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GERALDO FORNAZIER - SP254702 DESPACHO Petição de ID nº 477512474 – Cumpra a Caixa Econômica Federal adequadamente o determinado no despacho de ID nº 471554601, haja vista que o advogado subscritor do instrumento de ID nº 477512493 não consta da procuração apresentada. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002792-15.2021.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: DERMOESTEC SERVICOS LTDA - ME, DANIELLE LUCIANO DE JESUS GARCIA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GERALDO FORNAZIER - SP254702 DESPACHO Petição de ID nº 477512474 – Cumpra a Caixa Econômica Federal adequadamente o determinado no despacho de ID nº 471554601, haja vista que o advogado subscritor do instrumento de ID nº 477512493 não consta da procuração apresentada. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002792-15.2021.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 19:17

Mero expediente

16/12/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DERMOESTEC SERVICOS LTDA - ME, DANIELLE LUCIANO DE JESUS GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GERALDO FORNAZIER - SP254702 D E S P A C H O Petição de ID nº 260068571 – Pretende a Caixa Econômica Federal a realização de consulta ao INFOJUD, referente aos exercícios dos últimos 02 anos, visando localizar bens penhoráveis. Diante do resultado infrutífero obtido com a adoção do SISBAJUD e do RENAJUD, imperiosa se faz a quebra do sigilo fiscal dos devedores, na esteira das reiteradas decisões jurisprudenciais. Confira-se, nesse sentido, o teor da ementa do seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. 1. Esgotados os meios para localização dos bens do executado, é admissível a requisição, através do juiz da execução, de informações à Receita Federal, face ao interesse da justiça na realização da penhora. 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 161.296/RS, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.03.2000, DJ 08.05.2000, p. 80). Todavia, a requisição de informações à Secretaria da Receita Federal, no tocante às declarações anteriores a do último exercício financeiro, é medida adequada apenas na hipótese de o executado não ter apresentado a sua declaração de Imposto de Renda, em relação ao referido exercício. Contudo, esta requisição de informações de anos anteriores restringe-se à última declaração prestada pelo contribuinte, pois nesta presume-se que houve a declaração de todos os bens de sua propriedade. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002792-15.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela exequente, para decretar a quebra do sigilo fiscal dos executados DERMOESTEC SERVIÇOS LTDA – ME e DANIELLE LUCIANO DE JESUS GARCIA, em relação à última declaração de Imposto de Renda prestada pelos mesmos. Juntem-se as vias das consultas ao INFOJUD, em relação às declarações de Imposto de Renda dos devedores. Considerando-se a natureza sigilosa dos referidos documentos, decreto a tramitação deste sob Segredo de Justiça. Anote-se no sistema processual. Dê-se ciência à Caixa Econômica Federal acerca das consultas realizadas. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 24 de outubro de 2022.

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DERMOESTEC SERVICOS LTDA - ME, DANIELLE LUCIANO DE JESUS GARCIA D E S P A C H O Afasto, de início, a possibilidade de prevenção dos Juízos da 1ª, 21ª e 25ª Varas Cíveis, tal qual apontado na aba “associados”, tendo em vista que os contratos exigidos perante aqueles Juízos são distintos do objeto destes autos, restando diversa, portanto, a causa de pedir. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002792-15.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Cite-se a parte executada, para pagamento espontâneo do débito cobrado pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 827, caput, do NCPC. Na hipótese de integral pagamento do valor exigido nos autos, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária supracitada será reduzida pela metade (artigo 827, parágrafo 1º, do NCPC). Havendo interesse, poderá a parte executada, no prazo para a oposição de Embargos, depositar o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios acima fixados, requerendo, após, o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a teor do que dispõe o artigo 916, do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em conta o expresso desinteresse manifestado pela autora na composição consensual, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, salientando que esta pode ser designada a qualquer momento, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 11 de fevereiro de 2021.

18/02/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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Expedida/certificada

Mero expediente

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