Apelação Cível 0000617-33.2013.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0000617-33.2013.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VICENTE ANASTACIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: MARISA SACILOTTO NERY Sentença PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000617-33.2013.4.03.6127 Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 3 de outubro de 2025.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE ANASTACIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: MARISA SACILOTTO NERY Despacho Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento, notadamente acerca do ofício de transferência cumprido (id. 427900290 e anexos), requerendo o que de direito. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 19 de setembro de 2025 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000617-33.2013.4.03.6127

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VICENTE ANASTACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOãO DA BOA VISTA, 12 de setembro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000617-33.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE ANASTACIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 DESPACHO Id. 411802466: Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a transferência dos valores depositados nas contas nº 2765.005.86403302-4 para a conta ora informada, devendo comunicar imediatamente a este juízo o sucesso na operação. O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. No mais, concluída a transferência, o exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 13 de agosto de 2025 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000617-33.2013.4.03.6127

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE ANASTACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O O cálculo elaborado pela CECALC mostra-se adequado na apuração do quantum efetivamente devido a título de honorários advocatícios. Assim, acolho parcialmente a impugnação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para aprovar os cálculos elaborados pela CECALC (ID 271643517 e anexo) e fixo o valor de R$ 2.961,77 à título de honorários advocatícios de sucumbência, atualizados para 01/2021. Considerando que a executada, CEF, efetuou depósito da quantia que entendia como devida à época diretamente na conta fundiária da parte exequente (páginas 43/48 - ID 252567689), não se atentando ao fato de que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000617-33.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista trata-se de verba honorária, deverá ela, executada, adotar as medidas administrativas cabíveis para reaver tais valores. No mais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à executada para o pagamento da quantia fixada a título de honorários advocatícios, devidamente atualizada, comprovando nos autos. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 24 de julho de 2025

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE ANASTACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O Id. 325466067: dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5(cinco) dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de maio de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000617-33.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE ANASTACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O Considerando que as partes discordam dos valores devidos a título de honorários advocatícios, determino a remessa dos autos à Central Unificada de Cálculos Judiciais – CECALC para que, no prazo de 30(trinta) dias, elabore os cálculos nos termos v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se vista às partes e tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 12 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000617-33.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE ANASTACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000617-33.2013.4.03.6127 Trata-se de virtualização do processo físico nº 0000617-33.2013.4.03.6127, em trâmite junto a este Juízo Federal, objetivando o prosseguimento do feito pelo sistema PJE. Proceda a Secretaria à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário, bem como encaminhe cópia do presente despacho ao Setor Cível (processos físicos) para as anotações e providências necessárias junto ao processo físico em questão. Após, intime-se a parte contrária (CEF) para conferência dos documentos digitalizados pela parte exequente, cabendo-lhe indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades e, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se. São João da Boa Vista, 6 de junho de 2022.

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE ANASTACIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEBER ADRIANO NOVO - SP152392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 D E S P A C H O Verifico que, após cadastro dos metadados, não houve inserção das peças digitalizadas destes autos. Assim, aguarde-se no arquivo a virtualização. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000617-33.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000617-33.2013.403.6127 - VICENTE ANASTACIO X VICENTE ANASTACIO(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Ficam as partes intimadas de que, nos termos do artigo 9º da Resolução 142/2017 da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ficam as partes intimadas de que eventual cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico. Cumprirá ao exequente inserir no sistema PJE, para início do cumprimento de sentença as peças indicadas no artigo 10 da Resolução acima indicada, mediante carga dos autos. Por ocasião da carga dos autos, deverá a exequente solicitar à Secretaria a conversão dos metadados pela ferramenta Digitalizador PJE, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, da Resolução 142/2017 (alterado pela RES PRES 200/2018). Prazo: 10 (dez) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação da exequente.. Int.

03/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000617-33.2013.403.6127 - VICENTE ANASTACIO X VICENTE ANASTACIO(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Fls. 164: indefiro, por ora, tendo em conta que a CEF não foi intimada especificamente nos termos dos artigos 513 c/c 523 do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista a regularidade da representação processual do(a/s) requerido(a/s), ora executado(a/s), fica(m) ele(a/s) intimado(a/s), na pessoa de seu(a/s) i. causídico(a/s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir(em) a coisa julgada, efetuando o pagamento da quantia de R$ 5.479,28 (cinco mil, quatrozentos e setenta e nove reais e vinet e oito centavos), atualizados até a data de 25/01/2021, conforme os cálculos apresentados pela requerente, ora exequente, sob pena de aplicação da multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Int. e cumpra-se.

20/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

02/12/2013, 18:30

Trânsito em julgado

27/11/2013, 13:05

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/11/2013, 11:22

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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