Apelação Cível 5000361-55.2018.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 5000361-55.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BARBOZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976, ERICSON CRIVELLI - SP71334, TIENE RODRIGUES CORREA - SP457785, VITOR MONAQUEZI FERNANDES - SP323436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 D E S P A C H O Ante a situação fática retratada nos autos e atual fase em que se encontram, por ora, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o desfecho do TEMA 1102 do Colendo STF. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000361-55.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 10 de junho de 2025.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BARBOZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976, ERICSON CRIVELLI - SP71334, TIENE RODRIGUES CORREA - SP457785, VITOR MONAQUEZI FERNANDES - SP323436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 DECISÃO 1- Considerando a nova decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em sede de embargos de declaração no bojo do RE 1276977 – Tema 1102, determinando a suspensão de todos os processos pendentes e, com base no artigo 332, inciso II e art. 1.037, inciso II, ambos do Código Processual Civil, suspenda-se o feito, a fim de aguardar a publicação da decisão. 2- Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000361-55.2018.4.03.6183

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BARBOZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976, ERICSON CRIVELLI - SP71334, TIENE RODRIGUES CORREA - SP457785, VITOR MONAQUEZI FERNANDES - SP323436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 D E C I S Ã O 1. ID 267389562: Considerando a Repercussão Geral do Tema - 1102 do Supremo Tribunal Federal (RE 1276977), que trata da discussão relativa Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da referida Lei nº 9.876/99, ocorrida em 26/11/99. determino o sobrestamento do feito, a fim de aguardar o trânsito em julgado da decisão. 2- Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000361-55.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BARBOZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976, ERICSON CRIVELLI - SP71334, VITOR MONAQUEZI FERNANDES - SP323436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 262798412: manifestem-se as partes acerca das informações apresentadas pela Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000361-55.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BARBOZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES - SP273976, VITOR MONAQUEZI FERNANDES - SP323436, ERICSON CRIVELLI - SP71334 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista as informações apresentadas pelo INSS, retornem os autos à Contadoria. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000361-55.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BARBOZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICSON CRIVELLI - SP71334 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000361-55.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 241015570: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BARBOZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICSON CRIVELLI - SP71334 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Após, retornem os autos à Contadoria para esclarecimentos acerca das alegações apresentadas pela parte autora. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000361-55.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BARBOZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICSON CRIVELLI - SP71334 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000361-55.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro ao INSS o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BARBOZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICSON CRIVELLI - SP71334 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 48654635: manifestem-se as partes acerca do cálculo da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 20 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000361-55.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BARBOZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICSON CRIVELLI - SP71334 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Remetam-se os presentes autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, com observância aos termos do julgado e, na omissão deste, com a aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000361-55.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA BARBOZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICSON CRIVELLI - SP71334 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 43132423: vista às partes. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000361-55.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2021.

25/01/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/09/2020, 15:03

Trânsito em julgado

22/09/2020, 15:00

Publicação

24/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2020, 07:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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