Execução de Título Extrajudicial 5001758-23.2018.4.03.6128 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001758-23.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

08/05/2025, 18:21

Execução frustrada

08/11/2022, 17:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/11/2022, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 EXECUTADO: TRANSFOX TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - ME, ALESSANDRA INACIO DE MORAES DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001758-23.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, parágrafo 1º), sem prejuízo de que a exequente venha a formular requerimento útil à satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo supra sem manifestação do(a) exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, parágrafo 4º). Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intime(m)-se. Jundiaí, 6 de outubro de 2022.

10/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2022, 17:56

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/10/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2022, 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2022, 09:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/05/2022, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 EXECUTADO: TRANSFOX TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - ME, ALESSANDRA INACIO DE MORAES DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001758-23.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Defiro o prazo de 15 dias requerido pela exequente. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 921 do CPC, sem prejuízo de que a exequente venha a formular requerimento útil à satisfação de seu crédito. Intimem-se. JUNDIAí, 14 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 16:01

Por decisão judicial

14/03/2022, 15:50

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 EXECUTADO: TRANSFOX TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - ME, ALESSANDRA INACIO DE MORAES DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 Advogado do(a) EXECUTADO: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 INTIMAÇÃO - EXECUTADO: TRANSFOX TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - ME, ALESSANDRA INACIO DE MORAES DE SOUSA Endereço da parte a ser intimada: Nome: TRANSFOX TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - ME Endereço: ALBERTO SEGALA, 40, JARDIM DAS TUL, JUNDIAí - SP - CEP: 13212-751 Nome: ALESSANDRA INACIO DE MORAES DE SOUSA Endereço: ALBERTO SEGALA, 40, JARDIM DAS TULIPAS, JUNDIAí - SP - CEP: 13212-751 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.....: 09/11/2021 10:00 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Coordenador(a) da Central de Conciliação de Jundiaí, INTIMAMOS Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se no dia e hora acima indicados, organizada pela Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí, relativa ao processo supracitado, para discutir possível solução consensual para a demanda. Considerando as medidas de distanciamento social necessárias durante o atual cenário, a realização da audiência de conciliação designada nestes autos se dará de modo VIRTUAL. Isto posto, de modo a viabilizar a realização do ato processual, INTIMAMOS as partes para que encaminhem MENSAGEM ELETRÔNICA a esta CECON-Jundiaí, PREFERENCIALMENTE por meio do endereço de e-mail [email protected] OU MENSAGEM DE TEXTO (WHATSAPP) para o número 11 94819-7197 (este número não atende chamadas, sendo usado apenas como meio de contato para intimações), indicando como Assunto o NÚMERO DO PROCESSO e NOME DA PARTE. Da comunicação deverão constar dados para contato contemplando, no mínimo, ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONE DA PARTE E, SE O CASO, DO PATRONO. De posse daquelas informações, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. Por fim, solicitamos que tal procedimento se dê NO PRAZO DE ATÉ 02 (dois) dias úteis da data de recebimento desta correspondência/intimação, de modo a viabilizar a realização dos trabalhos. Cumpre-nos informar que NÃO é obrigatório contar com representação de advogado para participação na audiência de conciliação. Todavia é direito do cidadão buscar apoio jurídico. IMPORTANTE: Somente APÓS a confirmação dos dados pelo e-mail acima solicitado, V.Sa. receberá correio eletrônico com as instruções para conexão. JUSTIÇA FEDERAL – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE JUNDIAÍ Documento expedido nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria Nº 02 de 09 de outubro de 2017 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí (ato ordinatório). Jundiaí, Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001758-23.2018.4.03.6128

04/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 EXECUTADO: TRANSFOX TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - ME, ALESSANDRA INACIO DE MORAES DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 Advogado do(a) EXECUTADO: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 D E C I S Ã O O bloqueio realizado nos autos deve ser mantido. Ainda que se admita que os valores penhorados se destinem ao pagamento de salários, enquanto permanecerem ligados ao patrimônio da empresa executada, não estão acobertados pelo manto da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do Código de Processo Civil. Nesse sentido, leia-se: “PROCESSUAL CIVIL. AGTR. PENHORA. BACENJUD. ADVENTO DA LEI Nº 11.382/2006. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS VIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. POSIÇÃO DO STJ. RECURSO REPETITIVO. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DO VALOR PARA PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. 1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001758-23.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de AGTR interposto por GRSI GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INDUSTRIAIS contra decisão da douta Juíza Federal da 30ª. Vara da SJ/PB que, nos autos da execução fiscal de origem, indeferiu o pedido de liberação dos valores bloqueados pelo sistema Bacenjud, por considerar que não restou comprovada a impenhorabilidade dos valores constritos, bem como em razão de que a ora agravante não demonstrou que o referido bloqueio compromete o pagamento dos salários de seus empregados ou inviabiliza a atividade empresarial (fls. 21/22). 2. O egrégio STJ já sedimentou entendimento no sentido de que "a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos e as aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 655, I, do CPC), tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora on line (artigo 655-A, do CPC)" (RESP 1.184.765, DJE 03/12/2010, Relator Ministro Luiz Fux). 3. A impenhorabilidade se destina a proteger as verbas devidas como contraprestação ao trabalho e destinadas ao sustento do trabalhador e de sua família. Assim, enquanto depositado em conta de titularidade da empresa, não se pode considerar que o montante possa ser considerado salário, porque ainda não se incorporou ao patrimônio do trabalhador. O fato de, em tese, se destinar ao pagamento da folha não atribui ao dinheiro a qualidade de impenhorável. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.”( TRF5, AG nº 136338, 1ª Turma, rel. Manoel Erhardt, DJE 20-03-2014, pág. 45) Assim, mantenho o bloqueio e determino a transferência para a conta vinculada ao Juízo. Indefiro o pedido de apresentação de declarações de imposto da empresa. Cumpra-se-. Intime-se. JUNDIAí, 23 de abril de 2021.

26/05/2021, 00:00

28/04/2021, 00:00

—

Ato ordinatório

Execução frustrada

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Todas as movimentações(101)