Apelação / Remessa Necessária 0004585-10.2007.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004585-10.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/08/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS ARJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216, ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004585-10.2007.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ARJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216, ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004585-10.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ARJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216, ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 273854474: tratando-se ao ofício requisitório de reexpedição nos termos da lei 13.463/17, não há falar-se em aplicação de juros, pois estes já foram devidamente computados no crédito principal que deu origem ao valor estornado, cabendo, neste momento, tão somente a reexpedição pelo valor nominal apurado, nos termos da Resolução CJF n. 458/17. 2. Tornem os autos conclusos para a transmissão do crédito. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004585-10.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ARJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216, ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor dos ofícios requisitórios juntados nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 44480662 e no item 4 da decisão ID 262850610. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004585-10.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ARJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, JOAO ALFREDO CHICON - SP213216, ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 242752434: em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004585-10.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de reexpedição de ofício requisitório. 2. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. 3. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 4. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, reexpeça-se o crédito da parte autora nos termos da Lei 13.463/2017, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 5. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ARJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO ALFREDO CHICON - SP213216, ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004585-10.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 242752434: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ARJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO ALFREDO CHICON - SP213216, ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Retornem os autos à Contadoria para que, considerando a decisão homologatória ID 44448662, promova a adequação tão somente do crédito do autor à data do estorno do requisitório anteriormente expedido (ID 38609807 - fls. 05 e 06), para fins de reexpedição nos termos da lei 13.463/17. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004585-10.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS ARJONI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO ALFREDO CHICON - SP213216, ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829, ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos da Contadoria ID 37293194, no valor de R$ 91.262,63 (noventa e um mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), para fevereiro/2019. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004585-10.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, quanto ao crédito da parte autora, reexpeça-se nos termos da Lei 13.463/2017, restando a expedição do requisitório dos honorários sucumbenciais adstrita ao cumprimento do disposto no item 2 do ID 12448863 - fls. 308, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

22/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

14/12/2015, 16:48

Trânsito em julgado

09/12/2015, 15:42

Publicação

12/11/2015, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2015, 08:31

Provimento em Parte

27/10/2015, 09:23

Conclusão (para julgamento)

18/05/2015, 12:00

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 00:00

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