Execução de Título Extrajudicial 0009394-90.2015.4.03.6109 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0009394-90.2015.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2023, 16:58

Por decisão judicial

24/11/2023, 16:58

Publicação

10/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 EXECUTADO: DINIZ ACESSORIOS PARA MARCENARIA LTDA, LUIS CARLOS DINIZ, DJANE HEIRY RAMOS ID 302505116: Homologo o acordo extrajudicial efetuado entre as partes no tocante ao contrato n.º 254104690000003366. Em relação ao contrato 2541046910000036-09, suspendo a execução e a prescrição pelo prazo de um (1) ano nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, conforme requerido pela exequente. Passado o referido prazo de suspensão, aguarde-se eventual manifestação da exequente pelo prazo da prescrição intercorrente de 5 anos. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente no prazo de quinze (15) dias nos termos do §5º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009394-90.2015.4.03.6109 Caixa Econômica Federal CPF/CNPJ: 00.360.305/0534-96, MARISA SACILOTTO NERY CPF/CNPJ: 092.023.808-48, RICARDO TADEU STRONGOLI registrado(a) civilmente como RICARDO TADEU STRONGOLI CPF/CNPJ: 110.356.708-01, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA registrado(a) civilmente como ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA CPF/CNPJ: 144.909.548-83 Advogados do(a)

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/10/2023, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 18:37

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 16:39

Mero expediente

22/09/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 16:36

Expedida/certificada

17/04/2023, 17:00

Publicação

25/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 EXECUTADO: DINIZ ACESSORIOS PARA MARCENARIA LTDA, LUIS CARLOS DINIZ, DJANE HEIRY RAMOS Pretende a exequente a expedição de ordem de pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, que consiste no acesso às informações contidas nas Declarações de Imposto de Renda da parte executada, acobertadas pelo sigilo fiscal. Tal pesquisa enseja a quebra do sigilo fiscal, medida extrema que não se justifica para o fim de pesquisar bens e nem encontra amparo legal. O Código Tributário Nacional ao excepcionar o sigilo, preceitua que as informações fiscais poderão ser obtidas por requisição da autoridade judiciária, mas apenas no interesse da justiça (inciso I do parágrafo 1º do Artigo 198), hipótese estranha aos autos, em que se executa dívida de instituição financeira. Há que se considerar ainda que o credor tem a sua disposição, pela via judicial, a constrição dos bens que estariam contidos na Declaração de Imposto de Renda do executado, seja através do sistema BACENJUD (ativos financeiros), seja através do sistema RENAJUD (veículos) ou através de diligencias realizadas por Oficiais de Justiça (demais bens), contando, ainda, com a possibilidade de, por sua própria conta, realizar pesquisas de BENS IMÓVEIS no sistema ARISP. Posto isso, 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0009394-90.2015.4.03.6109 indefiro o pedido de emissão de ordem para pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Concedo o prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/11/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 18:05

Documentos

Decisão

•09/10/2023, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

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