Execução de Título Extrajudicial 5001353-84.2018.4.03.6128 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001353-84.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2025, 14:40

Trânsito em julgado

05/02/2025, 16:53

Publicação

10/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO CORREA RODRIGUES - BA22937, GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 EXECUTADO: W. L. MARCENARIA LTDA - ME, LUIZ WANDERLEY LAZARINI, MARCIA REGINA MULLER LAZARINI Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE PARMA - SP331086 SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001353-84.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a cobrança de débitos oriundos dos contratos arrolados na petição inicial. Sobreveio manifestação da exequente (id. 346740082), por meio da qual requereu a extinção do feito, em decorrência de composição na via administrativa. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas remanescentes pela exequente. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I.C. Jundiaí, 06 de dezembro de 2024.

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:55

Homologação de Transação

06/12/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 13:01

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 16:24

Expedida/certificada

08/11/2024, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO CORREA RODRIGUES - BA22937, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817 EXECUTADO: W. L. MARCENARIA LTDA - ME, LUIZ WANDERLEY LAZARINI, MARCIA REGINA MULLER LAZARINI Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE PARMA - SP331086 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001353-84.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Id. 274864497 - Pág. 1. Indefiro o pedido de penhora dos veículos indicados no sistema RENAJUD, porquanto possuem mais de 10 anos, com valor mercadológico baixo, insuficiente para a quitação da dívida exequenda, bem como não se tem notícia da localização dos mesmos. Promova-se a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, parágrafo 1º), sem prejuízo de que a exequente venha a formular requerimento útil à satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo supra sem manifestação do(a) exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, parágrafo 4º). Intime(m)-se. Jundiaí, 15 de março de 2023.

16/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817, LIGIA NOLASCO - SP401817-A EXECUTADO: W. L. MARCENARIA LTDA - ME, LUIZ WANDERLEY LAZARINI, MARCIA REGINA MULLER LAZARINI Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE PARMA - SP331086 DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001353-84.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, até o montante do valor exequendo, nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854 do CPC, que estabelecem a precedência. Ocorrendo o efetivo bloqueio, proceda-se a juntada aos autos do detalhamento de cumprimento da ordem, que equivale ao termo de penhora (REsp 1.220.410/SP). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para os fins do disposto no §3º do art. 854 do CPC. Na eventualidade de bloqueio de valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, deverão ser liberados em favor da parte executada, a teor do que dispõe o artigo 836, do CPC. Não ocorrendo o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (ou sendo irrisórios), DEFIRO a pesquisa de veículos por meio do sistema RENAJUD. Encontrando veículos em nome do executado com menos de 10 anos e que não possuam restrição anterior, promova a Secretaria a imediata restrição de circulação do veículo. Após a pesquisa, dê se vista à exequente para que diga em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo interesse na efetivação da penhora dos veículos, deverá a exequente indicar depositário que não seja o proprietário do veículo e local para acautelamento do bem. Por outro lado, indefiro o pedido de pesquisa aos sistemas INFOJUD, tendo em vista que não vislumbro nos autos interesse público apto a motivar a quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, que deve ser deferida apenas após esgotadas todas as diligências pelo exequente, o que não ocorreu no caso em tela. Ademais, registro que os sistemas DOI/DIMOB/DITR (para imóveis rurais) podem ser obtidos pela própria exequente, que poderá efetuar diligências perante os Cartórios de Registro de Imóveis com o intuito de obter informações acerca de transações imobiliárias. Por fim, não há demonstração nos autos de que houve alteração na situação econômica da parte executada, pelo que indefiro o pedido de RENAJUD. Decorrido o prazo legal e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado, nos termos do art. 921 do CPC, sem prejuízo de posterior provocação da parte interessada. Cumpra-se. Intime-se. Jundiaí, 10 de agosto de 2022.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO TADEU STRONGOLI - SP208817, LIGIA NOLASCO - SP401817-A EXECUTADO: W. L. MARCENARIA LTDA - ME, LUIZ WANDERLEY LAZARINI, MARCIA REGINA MULLER LAZARINI Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE PARMA - SP331086 DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001353-84.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Considerando-se a realização das 257ª, 261ª, 265ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal especializado das Execuções Fiscais, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Dia 07/02/2022, às 11:00h, para a primeira praça. Dia 14/02/2022, às 11:00h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 257ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, na modalidade exclusivamente eletrônica, para as seguintes datas: Dia 28/03/2022, às 11:00h, para a primeira praça. Dia 04/04/2022, às 11:00h, para a segunda praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 261ª Hasta, redesigno o leilão, também na modalidade exclusivamente eletrônica, para as seguintes datas, referente à 265ª Hasta Pública Unificada: Dia 30/05/2022, às 11:00h, para a primeira praça. Dia 06/06/2022, às 11:00h, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Frustrada a tentativa de intimação, desde já, determino a expedição de Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para a intimação dos interessados, observando-se a antecedência mínima de cinco dias da alienação judicial. Ressalto que, conforme disposto no parágrafo único do artigo 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, será considerado intimado com a publicação do próprio edital de leilão a ser expedido pela Central de Hastas Públicas Unificadas em São Paulo. Intime-se o exequente para juntada do valor atualizado do débito. Cumpridas as determinações supra, promova a secretaria o sobrestamento do feito, até a vinda da informação sobre o resultado do leilão. Com a notícia de arrematação ou não, promova-se seu desarquivamento e regular prosseguimento. Intime(m)-se. Jundiaí, 9 de setembro de 2021.

14/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - MG136345 EXECUTADO: W. L. MARCENARIA LTDA - ME, LUIZ WANDERLEY LAZARINI, MARCIA REGINA MULLER LAZARINI Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE PARMA - SP331086 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE PARMA - SP331086 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE PARMA - SP331086 INTIMAÇÃO - EXECUTADO: W. L. MARCENARIA LTDA - ME, LUIZ WANDERLEY LAZARINI, MARCIA REGINA MULLER LAZARINI Endereço da parte a ser intimada: Nome: W. L. MARCENARIA LTDA - ME Endereço: JOSE MAMPRIM, 201, CH SANTO ANTONIO, LOUVEIRA - SP - CEP: 13290-000 Nome: LUIZ WANDERLEY LAZARINI Endereço: GERALDO AZZONI, 2000,, RIO ACIMA, JUNDIAí - SP - CEP: 13215-840 Nome: MARCIA REGINA MULLER LAZARINI Endereço: AV GERALDO AZZONI, 2000, RIO ACIMA N T, JUNDIAí - SP - CEP: 13215-840 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.....: 12/03/2021 15:30 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Coordenador(a) da Central de Conciliação de Jundiaí, INTIMAMOS Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se no dia e hora acima indicados, organizada pela Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí, relativa ao processo supracitado, para discutir possível solução consensual para a demanda. Considerando as medidas de distanciamento social necessárias durante o atual cenário, a realização da audiência de conciliação designada nestes autos se dará de modo VIRTUAL. Isto posto, de modo a viabilizar a realização do ato processual, INTIMAMOS as partes para que encaminhem MENSAGEM ELETRÔNICA a esta CECON-Jundiaí, PREFERENCIALMENTE por meio do endereço de e-mail [email protected] OU MENSAGEM DE TEXTO (WHATSAPP) para o número 11 94819-7197 (este número não atende chamadas, sendo usado apenas como meio de contato para intimações), indicando como Assunto o NÚMERO DO PROCESSO e NOME DA PARTE. Da comunicação deverão constar dados para contato contemplando, no mínimo, ENDEREÇO ELETRÔNICO E TELEFONE DA PARTE E, SE O CASO, DO PATRONO. De posse daquelas informações, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. Por fim, solicitamos que tal procedimento se dê NO PRAZO DE ATÉ 02 (dois) dias úteis da data de recebimento desta correspondência/intimação, de modo a viabilizar a realização dos trabalhos. Cumpre-nos informar que NÃO é obrigatório contar com representação de advogado para participação na audiência de conciliação. Todavia é direito do cidadão buscar apoio jurídico. IMPORTANTE: Somente APÓS a confirmação dos dados pelo e-mail acima solicitado, V.Sa. receberá correio eletrônico com as instruções para conexão. JUSTIÇA FEDERAL – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE JUNDIAÍ Documento expedido nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria Nº 02 de 09 de outubro de 2017 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí (ato ordinatório). Jundiaí, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001353-84.2018.4.03.6128

25/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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