Execução Fiscal 0012504-77.2009.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0012504-77.2009.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 17:19

Publicação

11/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ICLA S/A COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria GUAR-03V nº 173 de 18/10/2024 deste Juízo. 1.15) intimação da parte para, no prazo de 30 dias: a) manifestar-se sobre cálculos apresentados pelo setor de contadoria; Data na assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012504-77.2009.4.03.6119

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 14:00

Por decisão judicial

04/11/2024, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ICLA S/A COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se, no arquivo sobrestado, decisão final do Agravo de Instrumento nº 5012035-42.2024.403.0000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012504-77.2009.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se e cumpra-se. GUARULHOS, 16 de outubro de 2024.

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:54

Mero expediente

29/10/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ICLA S/A COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Doc. 74 – id 324716981. Informa a executada interposição de agravo de instrumento contra a decisão doc. 63 – id 298546533, integrada pela decisão proferida em embargos de declaração sob doc. 71 – id 314960748. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012504-77.2009.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

26/06/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ICLA S/A COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012504-77.2009.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de embargos de declaração, em que se alega vício da decisão em face de fundamentos trazidos em sua petição. É o relatório. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os. Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que tenha incorrido o julgado, consoante artigo 535 do Código de Processo Civil. No caso em tela, procede a pretensão do Embargante. Com efeito, a decisão embargada homologou os cálculos da Contadoria Judicial, condenando apenas o executado ao pagamento de honorários à razão de 10% sobre a diferença entre o valor requerido e o fixado, atualizado. Inicialmente foi apresentado pelo exequente o valor de R$ 400.394, 57 para 05/2020. Em impugnação, a executada apresentou o valor de R$ 225.691,40 para 10/2020. E a Contadoria Judicial apresentou o valor de R$ 416.267, 98 para 09/2021, apresentando também comparativo para 01/10/2020, no qual indicou que pelos cálculos do executado o valor seria de R$ 225.691,40 e pela Contadoria seria de R$ 382.555,32, valor menor que o pedido pela exequente ainda antes. Em que pese o exequente tenha concordado com o cálculo da Contadoria quando intimado para se manifestar a respeito (doc. 54), o fato é que o valor em 10/2020 era inferior ao apresentado pelo exequente em 05/2020, tratando-se de casos de sucumbência recíproca, não totalmente pela União. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para REJEITAR EM PARTE a impugnação do executado, já que o valor homologado, R$ 416.267,98 para 09/2021, é menor que o pedido, bem como para condenar também o exequente ao pagamento de honorários à razão de 10% sobre a diferença entre o valor requerido e o fixado, atualizado, mantendo a condenação do executado ao pagamento de honorários à razão de 10% sobre a diferença entre o valor da impugnação e do fixado, atualizado, mantendo no mais a decisão. Intimem-se. GUARULHOS, 19 de fevereiro de 2024.

18/03/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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