Execução Fiscal 5011620-82.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2023, 11:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2022, 15:11

Por decisão judicial

14/12/2022, 15:11

Mero expediente

21/11/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 13:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2022, 13:57

Ato ordinatório

26/05/2022, 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2022, 09:15

Por decisão judicial

29/03/2022, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310-A D E S P A C H O Preliminarmente, cumpre ressaltar que a parte executada, Companhia Paulista de Força e Luz, opôs os Embargos à Execução Fiscal n. 5002746-74.2022.4.03.6105 com a finalidade de discutir o débito exequendo(CDAs descritas na exordial). Tendo em vista que há garantia do débito exequendo, conforme arguição da parte exequente de ID 244967336, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, devendo lá permanecer até o desate dos embargos supramencionados e/ou ulterior manifestação das partes. Intime(m)-se. Após, cumpra-se com as cautelas de praxe. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011620-82.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 01:29

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório

26/05/2023, 11:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2022, 15:11

Por decisão judicial

14/12/2022, 15:11

Mero expediente

21/11/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 13:58

Documentos

•16/03/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 13:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2022, 13:57

Ato ordinatório

26/05/2022, 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2022, 09:15

Por decisão judicial

29/03/2022, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310-A D E S P A C H O Preliminarmente, cumpre ressaltar que a parte executada, Companhia Paulista de Força e Luz, opôs os Embargos à Execução Fiscal n. 5002746-74.2022.4.03.6105 com a finalidade de discutir o débito exequendo(CDAs descritas na exordial). Tendo em vista que há garantia do débito exequendo, conforme arguição da parte exequente de ID 244967336, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, devendo lá permanecer até o desate dos embargos supramencionados e/ou ulterior manifestação das partes. Intime(m)-se. Após, cumpra-se com as cautelas de praxe. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011620-82.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 01:29

Expedida/certificada

23/02/2022, 14:22

Mero expediente

23/02/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310-A D E S P A C H O Tendo como diretrizes os vetores estipulados na Constituição Federal, prestigiados de forma expressa na vigente legislação processual civil (art. 1º, do Código de Processo Civil - CPC), bem como visando perimir eventual gravame à parte executada que, conforme expressamente informado pela exequente, já teve reconhecida a garantia da execução por meio de decisão judicial, promova a secretaria a inclusão do patrono da autora da Tutela Cautelar Antecedente n. 5010910-62.2021.4.03.6105 na autuação deste executivo. A propósito, a referida Cautelar tramita neste Juízo. Em seguida, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011620-82.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se-o por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional para promover o traslado da apólice de seguro garantia e seus aditamentos documentados na Cautelar supramencionada, no prazo de 20 (vinte) dias, como requerido pela parte exequente. A propósito, a executada deverá regularizar sua representação processual no presente feito. A seguir, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Campinas, data registrada no sistema.

23/11/2021, 00:00

Mero expediente

22/11/2021, 17:40

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 17:59

Mero expediente

01/09/2021, 17:12

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 16:35

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 20:35

Recebimento

30/08/2021, 11:48

Distribuição (sorteio)

30/08/2021, 11:48

Despacho

•23/11/2021, 00:00