Procedimento Comum Cível 0010427-58.2000.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010427-58.2000.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 16:49

Publicação

16/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Documento id. 576555006 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 14 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010427-58.2000.4.03.6104 SUCESSOR: CONCEICAO APARECIDA ROSA, ADRIANA CELIA LEAL, VICTORYA CRYSTYNA ROSA BOCATTO, GLAUCYA CHRISTINA DA SILVA ROSA, ERYKA TATHYANA ROSA RODRIGUES, CLAUDIO ROSA JUNIOR, CHARLLYS HENRYQUE ROSA, MARIO ROSA, N. D. L. R., E. G. R., EDUARDO GIANGIULIO ROSA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:24

Publicação

27/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 25 de março de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010427-58.2000.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: CONCEICAO APARECIDA ROSA, ADRIANA CELIA LEAL, VICTORYA CRYSTYNA ROSA BOCATTO, GLAUCYA CHRISTINA DA SILVA ROSA, ERYKA TATHYANA ROSA RODRIGUES, CLAUDIO ROSA JUNIOR, CHARLLYS HENRYQUE ROSA, MARIO ROSA, N. D. L. R., E. G. R., EDUARDO GIANGIULIO ROSA Advogado do(a) SUCESSOR: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Considerando o erro apontado pela parte autora nos dados utilizados para a elaboração do ofício de transferência (id. 480432558), expeça-se novo ofício de transferência, em conformidade com a indicação apresentada pela parte autora (id. 559502268).” Int. Santos, data da assinatura eletrônica. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010427-58.2000.4.03.6104 SUCESSOR: CONCEICAO APARECIDA ROSA, ADRIANA CELIA LEAL, VICTORYA CRYSTYNA ROSA BOCATTO, GLAUCYA CHRISTINA DA SILVA ROSA, ERYKA TATHYANA ROSA RODRIGUES, CLAUDIO ROSA JUNIOR, CHARLLYS HENRYQUE ROSA, MARIO ROSA, N. D. L. R., E. G. R., EDUARDO GIANGIULIO ROSA ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 17:03

Publicação

17/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 15 de dezembro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010427-58.2000.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: CONCEICAO APARECIDA ROSA, ADRIANA CELIA LEAL, VICTORYA CRYSTYNA ROSA BOCATTO, GLAUCYA CHRISTINA DA SILVA ROSA, ERYKA TATHYANA ROSA RODRIGUES, CLAUDIO ROSA JUNIOR, CHARLLYS HENRYQUE ROSA, MARIO ROSA, N. D. L. R., E. G. R., EDUARDO GIANGIULIO ROSA Advogado do(a) SUCESSOR: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155

16/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O DECISÃO O substabelecimento de id 58613540 foi conferido sem reservas. Exclua-se do cadastro processual, portanto, o advogado José Carlos Marzabal Paulino. À vista da manifestação genérica do INSS, da qual se apura a anuência tácita ao pleito, e preenchidos os requisitos legais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010427-58.2000.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos SUCESSOR: CONCEICAO APARECIDA ROSA, ADRIANA CELIA LEAL, VICTORYA CRYSTYNA ROSA BOCATTO, GLAUCYA CHRISTINA DA SILVA ROSA, ERYKA TATHYANA ROSA RODRIGUES, CLAUDIO ROSA JUNIOR, CHARLLYS HENRYQUE ROSA, MARIO ROSA, N. D. L. R., E. G. R., EDUARDO GIANGIULIO ROSA Advogado do(a) SUCESSOR: ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 defiro a habilitação dos herdeiros. Proceda-se à retificação do cadastro processual, a fim de que o autor originário seja substituído por seus herdeiros, a saber: CONCEIÇÃO APARECIDA ROSA; ADRIANA CÉLIA LEAL; VICTORYA CRYSTYNA ROSA BOCATTO; GLAUCYA CHRISTINA ROSA; ERYKA TATHYANA ROSA RODRIGUES; CLAUDIO ROSA JUNIOR; CHARLLYS HENRIQUE ROSA DOS SANTOS; MARIO ROSA; N. D. L. R.; E. G. R.; EDUARDO GIANGIULIO ROSA. Há ainda a notícia da existência de outros três sucessores, não localizados e de qualificação desconhecida. São eles RAFAEL, RYAN LUCCAS ROSA e RHUAN HENRIQUE GONÇALVES ROSA. As cotas-partes desses três sucessores deverão ser preservadas. Sobre o levantamento, tenho por certo que as cotas-parte de cada um dos sucessores deve ser individualizada (com exceção da sucessora Conceição, que já se sabe fazer jus a 50% do valor). Cumpra-se, nessa ordem: Intimem-se; Apresente a sucessora CONCEIÇÃO APARECIDA ROSA os dados bancários de conta de sua titularidade, para transferência dos valores da execução; Após a prestação da informação, promova a CPE a transferência de 50% do valor do pagamento de id 57293903 para a conta da exequente Conceição; Informe o patrono dos demais sucessores a cota-parte a qual cada um faz jus, e aponte expressamente o valor que pretende levantar, considerando que o montante devido aos três sucessores não localizados deverá permanecer à disposição do Juízo; Considerando a pluralidade de sucessores, informe o patrono os dados bancários de uma conta de sua titularidade (ou da sociedade de advogados), a fim de que o valor referente a seus outros clientes lhe sejam transferidos na próxima oportunidade. Prazo: 20 dias. No silêncio, ao arquivo-sobrestado. Caso sejam cumpridas as determinações, promova a CPE a transferência (parágrafo 7º, “b”, “i”) e, na sequência, venham conclusos para decisão. SANTOS, 20 de fevereiro de 2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON ROSA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO - SP18528, ORLANDO VENTURA DE CAMPOS - SP110155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Apesar da complexidade do pedido de habilitação, que envolve três gerações de herdeiros, e apesar de ter sido objetivamente instado a se manifestar objetivamente sobre o pedido, o INSS reiterou manifestação genérica sobre o pleito. Assim, como alertei na decisão p.p., considero que o INSS anuiu tacitamente ao requerimento. 2. Por outro lado, este Juízo deve se ater às exigências da lei, antes de deferir o pedido de habilitação. E, ao contrário do que alega o patrono dos requerentes, não existe nos autos provas de que sejam os únicos sucessores do falecido. Explico: 3. Na certidão de óbito do filho do autor (id 263043011, pg. 07), conforme já foi apontado em decisão pretérita, consta a existência de convivência convivência marital. A despeito disso, foram apontados como seus sucessores apenas seus filhos e netos (respectivamente netos e bisnetos do autor originário). 4. E, apesar de objetivamente interpelados a esclarecer a ausência de indicação da convivente dentre os sucessores, os requerentes deixaram de dar cumprimento à ordem, cingindo-se a asseverar que "com a devida vênia, comprova sem deixar margens a dúvidas, que todos os requerentes são os únicos sucessores do autor NELSON ROSA". 5. Importante salientar o filho do autor originário faleceu após o óbito de seu genitor. Assim, pela regra de sucessão pátria, o patrimônio do autor originário, ainda que de forma ficta, foi transmitido, em parte, para o filho Cláudio Rosa. E após, com o falecimento deste último, esse patrimônio foi transferido para os sucessores, dentre eles a convivente, em tese. 6. Assim, exceto se comprovado documentalmente o contrário, a senhora Adriana Celia Leal deveria figurar entre os sucessores. Mas os requerentes continuam se opondo a fazer essa comprovação, e também não manifestaram o intento de incluir a senhora Adriana como sucessora. 7. Destarte, até que seja cumprida a determinação, este Juízo está impossibilitado de aferir se todos os requerentes são, de fato, todos os sucessores do falecido e, por conseguinte, impossibilitado de concluir qual é a cota-parte devida a cada um deles. 7. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido em 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo-sobrestado, onde aguardarão provocação. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010427-58.2000.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

17/10/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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