Apelação Cível 5002065-74.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5002065-74.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: JOSE ILDEFONSO DE LIMA Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO ZUFFO - SP273625 DESPACHO MONITÓRIA (40) Nº 5002065-74.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Em vista do disposto no COMUNICADO Nº 13/2021–NUAJ e na Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, I, que fixa em R$ 1.000,00 o limite mínimo para a inscrição de um crédito público em Dívida Ativa da União, referente à totalidade das dívidas de um mesmo devedor a serem encaminhadas para inscrição, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa. Int. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Jundiaí, 11 de janeiro de 2023.

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: JOSE ILDEFONSO DE LIMA Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO ZUFFO - SP273625 DESPACHO MONITÓRIA (40) Nº 5002065-74.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Reitere-se a intimação da parte requerente (CEF) para pagamento das custas finais, sob pena de remessa para inscrição em Dívida Ativa da União. Prazo 10 dias. P.I. Cumpra-se. Com o pagamento, arquive-se. Jundiaí, 10 de outubro de 2022.

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: JOSE ILDEFONSO DE LIMA Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO ZUFFO - SP273625 SENTENÇA MONITÓRIA (40) Nº 5002065-74.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a cobrança de débitos oriundos dos contratos arrolados na petição inicial. Sobreveio manifestação da exequente (id. 251362093), por meio da qual requereu a extinção do feito, em decorrência de composição na via administrativa. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas remanescentes pela exequente. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I.C. Jundiaí, 1 de junho de 2022.

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: JOSE ILDEFONSO DE LIMA Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO ZUFFO - SP273625 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5002065-74.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em inspeção. Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3 e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se, dando baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 17 de maio de 2022.

18/05/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/05/2022, 18:25

Trânsito em julgado

10/05/2022, 17:16

Publicação

17/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE ILDEFONSO DE LIMA Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO ZUFFO - SP273625-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002065-74.2018.4.03.6128 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR Trata-se de apelação interposta por JOSE ILDEFONSO DE LIMA em sede de Ação Monitória ajuizada pela CEF com o objetivo de cobrança de dívida referente a débitos bancários decorrentes de Contrato de Crédito Direto Caixa - CDC. A r. sentença de ID 5466744 e 5466745 rejeitou os embargos e julgou procedente a ação monitória para condenar o réu ao pagamento da quantia pleiteada pela autora na inicial. Apelou a parte ré. Com contrarrazões, subiram os autos a este E. Tribunal. Em ID 90032490, a parte autora informa que as partes compuseram-se administrativamente, razão pela qual, requer a desistência e a extinção da ação. Intimado, o réu permaneceu silente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, restando prejudicada a apelação interposta nos autos. Após as formalidades legais, dê-se baixa no sistema de informações processuais desta Corte. Publique-se. Intime-se. Peixoto Junior Desembargador Federal São Paulo, 14 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 16:16

Recurso prejudicado

15/03/2022, 15:45

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE ILDEFONSO DE LIMA Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO ZUFFO - SP273625-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Dê-se ciência à parte contrária da juntada de id. 90032490, para eventual manifestação ficando assinado o prazo de 10 (dez) dias. Int. Após, voltem os autos conclusos. Peixoto Junior Desembargador Federal São Paulo, 10 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002065-74.2018.4.03.6128 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR

13/12/2021, 00:00

Mero expediente

10/12/2021, 17:57

Documentos

•13/01/2023, 00:00