Execução de Título Extrajudicial 5002339-23.2021.4.03.6002 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002339-23.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS S E N T E N Ç A A parte exequente formulou pedido de desistência e não se verifica qualquer invalidade ou irregularidade em sua manifestação. Posto isso, homologo, por sentença, a desistência da ação e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 200 e 485, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Libere-se eventual constrição. Não há interesse recursal, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente sentença. Remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Dourados-MS, datada e assinada eletronicamente. Fabio Fischer Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002339-23.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

04/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/11/2024, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2024, 18:30

Desistência

18/09/2024, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2024, 19:23

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002339-23.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Vistos em inspeção. Chamo o feito à ordem. Com o julgamento do tema 1184 de repercussão geral pelo STF, foi publicada a Resolução CNJ 547/2024, estabelecendo a possibilidade de extinção, por falta de interesse de agir, de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis, além da adoção de providências prévias ao ajuizamento da execução, quais sejam, tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e protesto do título. Para além disso, o Superior Tribunal de Justiça tem orientação pacificada pela aplicabilidade à OAB de limites mínimos estabelecidos para ajuizamento/arquivamento de execuções, a exemplo daquele previsto no art. 8º da Lei 12.514/2011 (AREsp n. 2.147.187/MS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 28/11/2022; AgInt no AREsp n. 1.382.581/MS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 31/8/2020, DJe de 4/9/2020). Assim sendo, intime-se a exequente sobre o interesse de agir na presente execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Dourados (MS), datado e assinado eletronicamente. Fabio Fischer Juiz Federal Substituto

13/06/2024, 00:00

Mero expediente

24/05/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 16:53

Por decisão judicial

11/04/2022, 13:03

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300 EXECUTADO: RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS D E S P A C H O 1 - Cite(m)-se o (a) (s) executado (a) (s) para pagar (em) a quantia apresentada pela exequente (art. 798 do CPC) – R$ 4.052,94, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida das custas processuais e de honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, contado na forma prevista no artigo 231 do CPC, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito, nos termos do art. 829, parágrafo 1º do CPC. 2- Conforme o art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, cujo percentual será reduzido a 5% (cinco por cento) em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, nos termos do parágrafo 1º do art. 827 do CPC. 3 - INTIME-O (A) (s) de: a) que o (a) (s) executado (a)(s) tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer (em) Embargos à Execução, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914, 915 e 917 todos do CPC). b) que, no mesmo prazo dos embargos, se o (a) (s) executado (a) (s) reconhecer (em) o crédito da exequente e comprovar (em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução inclusive custas e honorários do advogado, poderá (ão) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). c) que o (a) (s) executado (a) (s), no prazo dos embargos, deverá (ão) indicar quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, sob pena de multa prevista no parágrafo único do art. 774, c/c com o art. 772, do CPC. 4 - Fica a OAB/MS intimada para proceder à intimação da parte executada às suas expensas, devendo acessar o sistema PJe e imprimir os documentos necessários, bem como informar a este Juízo quando do retorno do Aviso de Recebimento, ocasião em que se fará o impulso processual. 5 – Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTE SERVIRÁ DE: CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS - CPF: 025.644.301-71. A íntegra do processo está disponível no seguinte link, pelo prazo de 180 dias: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/E1AEBC5A80 Dourados/MS, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002339-23.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

14/10/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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