Monitória 5004532-67.2019.4.03.6103 - TRF3

Monitória 5004532-67.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 REU: LETICIA DIANE TEIXEIRA LACERDA - ME, LETICIA DIANE TEIXEIRA LACERDA DESPACHO MONITÓRIA (40) Nº 5004532-67.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Indefiro o pedido de citação dos réus por via editalícia, formulado pela CEF na sua petição com ID 48923201, considerando que resta um endereço no qual ainda não foi realizada tentativa de citação das rés, constante do extrato eletrônico SISBAJUD com ID 48172612 (pág. 3). Portanto, expeça-se Mandado de Citação do(a)(s) ré(u)(s) LETICIA DIANE TEIXEIRA LACERDA - ME, na pessoa de seu representante legal, e LETICIA DIANE TEIXEIRA LACERDA, ambas com endereço na Rua Aparecida Boreli Melo, Jardim Portugal, São José dos Campos-SP, CEP: 12232150, para pagamento do valor atribuído à causa e apontado na petição inicial, com as atualizações legais e acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) de referido valor, a título de honorários advocatícios, ou para oposição de embargos monitórios, nos termos do artigo 701 e 702, ambos do CPC/2015 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), ADVERTINDO-SE-O(A,S) de que, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no artigo 702 de referido CPC. Cientifiquem-se, ainda, aos interessados, de que este Juízo funciona no endereço sito à Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr, nº 522 - Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-001 - Telefone: (12) 3925-8800. Outrossim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação, com espeque no artigo 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Não obstante, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal - CF, servirá cópia do presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO do(a)(s) ré(u)(s) no(s) endereço(s) susomencionado(s). Observe o Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015. Nos termos do que dispõe o Comunicado PRES nº 02/2016, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os documentos do presente processo foram digitalizados e estão disponíveis para consulta eletrônica no código de acesso gerado no seguinte link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/E16EACBD57 Em sendo negativo o resultado da diligência de tentativa de citação dos réus no endereço susomencionado e não sendo indicados outros endereços pela autora, fica desde já deferido o pedido de citação dos réus por via editalícia, caso tal pedido seja reiterado pela CEF. Intime(m)-se. EDGAR FRANCISCO ABADIE JÚNIOR Juiz Federal Substituto

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 REU: LETICIA DIANE TEIXEIRA LACERDA - ME, LETICIA DIANE TEIXEIRA LACERDA DESPACHO 1. Petição da CEF com ID 45015193: antes da proceder à citação por via editalícia, providencie o Sr. Diretor de Secretaria às pesquisas de endereços do(a)(s) ré(u)(s) via sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD e WEBSERVICE. 2. Após a juntada aos autos dos resultados obtidos, MONITÓRIA (40) Nº 5004532-67.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a CEF para ciência, devendo a mesma requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente processo, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Deverá a autora (CEF), na oportunidade, atentar para os endereços nos quais já foram realizadas diligências com resultado infrutífero, evitando-se, assim, a duplicidade de diligências no mesmo endereço. 4. Decorrido "in albis" o prazo acima, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal-CEF, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Av. Cassiano Ricardo, nº 521, Edifício Aquárius Center – Parque Residencial Aquarius - CEP: 12246-870 - nesta cidade, para promover o andamento da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal - CF, servirá cópia do presente despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO da Caixa Econômica Federal-CEF, cientificando-se a parte interessada de que esta 2ª Vara Federal está situada na Rua Tertuliano Delphim Júnior, nº 522 – Jardim Aquárius – Fone: (12) 3925-8812 / 3925-8822, nesta cidade de São José dos Campos-SP. 6. Decorrido os prazos do item "2" e do item "4" sem cumprimento, ou sobrevindo manifestação da parte autora com pedido de novo prazo, venham os autos conclusos para prolação de sentença. 7. Intime-se. EDGAR FRANCISCO ABADIE JÚNIOR Juiz Federal Substituto

31/03/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(72)