Procedimento Comum Cível 5003827-35.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 148.638,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ALEXANDER MUROS LARA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA DE ARAUJO

OAB/RJ 222693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ALEXANDER MUROS LARA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:07

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDER MUROS LARA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

15/09/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

15/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:55

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 23/05/2023

11/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDER MUROS LARA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:06

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:06

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:07

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDER MUROS LARA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:54

15/09/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

15/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:55

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 23/05/2023

11/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDER MUROS LARA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:06

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:06

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDER MUROS LARA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEXANDER MUROS LARA Advogado do(a) AUTOR: DAVID PEREIRA DE ARAUJO - RJ222693 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 48766295: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003827-35.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Indefiro a produção de prova pretendida pela União federal, porquanto não guarda qualquer correlação com o objeto da demanda. Intimem-se e abra-se conclusão para sentença.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 19:20

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:05

Decorrido prazo de ALEXANDER MUROS LARA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 11:35

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:11

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:59

Juntada de Petição de réplica

04/09/2020, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 17:06

Juntada de ato ordinatório

10/08/2020, 17:04

Juntada de comunicações

07/08/2020, 17:09

Juntada de Petição de contestação

17/07/2020, 12:29

Decorrido prazo de ALEXANDER MUROS LARA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:09

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2020, 18:19

Conclusos para decisão

15/06/2020, 15:58

Juntada de certidão

15/06/2020, 09:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/06/2020, 09:00

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/06/2020, 09:52

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 09:52

Sentença

•24/03/2023, 16:05

Sentença

•23/03/2023, 13:10

Despacho

•13/01/2022, 08:23

Despacho

•12/01/2022, 19:20

Despacho

•08/04/2021, 15:16

Despacho

•05/04/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 17:04

Comunicações

•07/08/2020, 17:09

Decisão

•17/06/2020, 14:58

Decisão

•15/06/2020, 18:19