Execução Fiscal 0003163-60.2005.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 494.946,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DOMINGOS EZEQUIEL CASTILHO

CPF

Reu

ELIO JESUS SANTANA

CPF

Reu

TERCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 06/12/2022

07/12/2022, 13:06

Decorrido prazo de ELIO JESUS SANTANA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de DOMINGOS EZEQUIEL CASTILHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de TERCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 17:39

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:16

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:16

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:56

Todas as movimentações(147)

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 06/12/2022

07/12/2022, 13:06

Decorrido prazo de ELIO JESUS SANTANA em 03/11/2022 23:59.

Documentos

Documento Digitalizado

•05/05/2026, 17:28

Documento Digitalizado

•05/05/2026, 17:28

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Acessibilidade

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04/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de DOMINGOS EZEQUIEL CASTILHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de TERCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 17:39

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:16

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:16

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2022, 12:12

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:40

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:59

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de ELIO JESUS SANTANA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TERCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, ELIO JESUS SANTANA, DOMINGOS EZEQUIEL CASTILHO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003163-60.2005.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:37

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:20

Juntada de certidão

15/09/2021, 18:32

Juntada de certidão

02/03/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 12:32

Conclusos para despacho

22/01/2020, 12:26

Decorrido prazo de TERCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:27

Decorrido prazo de ELIO JESUS SANTANA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:27

Decorrido prazo de DOMINGOS EZEQUIEL CASTILHO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 17:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

05/11/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 15:24

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 01:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 17:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210003482 Complemento Livre:

03/06/2019, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2019, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2019, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 12:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: MANDADO Nº2101.2018.00599

02/04/2019, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2019, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 15:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 23/19

15/03/2019, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2019, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2018, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2018, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2018, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2018, 15:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2101.2018.00599 EM 05/07/2018 (Guia 2018.0135)

16/07/2018, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210003397 Complemento Livre:

25/05/2018, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2018, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/05/2018, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2018, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada Complemento Livre: Peças de Agravo de Instrumento

17/10/2017, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/10/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2017, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200561210031632 Complemento Livre:

06/03/2017, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2017, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/02/2017, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2016, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/08/2016, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/09/2014, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2014, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 09:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 366/13

13/06/2014, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020003803 Complemento Livre:

17/03/2014, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

31/01/2014, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: PEDREIRA/SP Complemento Livre: 366/13

18/11/2013, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.21000015610 Complemento Livre:

26/11/2012, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/09/2012, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2011, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 12:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DOMINGOS EZEQUIEL CASTILHO Complemento Livre:

08/07/2011, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO DOMINGOS EZEQUIEL CASTILHO

08/06/2011, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2011, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2008, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008210001782 Complemento Livre:

06/03/2008, 13:27

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

06/03/2008, 00:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2008, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

12/02/2008, 11:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

14/09/2007, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2007, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2007, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007020031451 Complemento Livre:

23/08/2007, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

10/08/2007, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2007, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2007, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2007, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2007, 14:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/223

12/06/2007, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2007, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2007, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2007, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/03/2007, 09:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134

12/03/2007, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2007, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2006, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 6364-1 Complemento Livre:

11/10/2006, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2006, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/07/2006, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2006, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2006, 14:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: TERCO Complemento Livre:

23/06/2006, 12:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ELIO JESUS Complemento Livre:

19/06/2006, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

12/06/2006, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2006, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2006, 13:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/09/2005, 11:22

Documento Digitalizado

•05/05/2026, 17:28

Documento Digitalizado

•05/05/2026, 17:28

Sentença Extinção Fiscal

•04/10/2022, 12:12

Despacho

•15/03/2022, 14:22

Despacho

•10/03/2022, 16:40

Despacho

•17/12/2021, 18:37

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 13:46

Despacho

•23/01/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 15:40