Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000523-91.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

VITOR DE AZEVEDO MENESES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

ERICK ARAUJO DUARTE

OAB/SP 376616·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

CPF·Representa: Autor

VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA

OAB/SP 214515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

VITOR DE AZEVEDO MENESES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:33

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/04/2026, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 16:17

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 06:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 06:40

Todas as movimentações(188)

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:33

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:20

23/04/2026, 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/04/2026, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 16:17

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 06:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 06:40

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:20

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 14:11

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO MENESES em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 05:05

Publicado Despacho em 10/03/2025.

13/03/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

26/01/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 10:37

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 10:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:13

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 14:13

Recebidos os autos

01/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/02/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:43

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de apelação

08/12/2023, 11:07

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO MENESES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:36

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:13

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO MENESES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:03

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:55

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/07/2023, 15:45

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 10:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2023, 19:02

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO MENESES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:49

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de laudo pericial

12/02/2023, 12:06

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:57

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:19

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 10:03

Juntada de Petição de laudo pericial

04/12/2022, 12:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO MENESES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:22

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO MENESES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:31

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO MENESES em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:50

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO MENESES em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:38

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:51

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 21:58

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO MENESES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO MENESES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 19:51

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 15:00

Nomeado perito

26/08/2022, 18:44

Juntada de comunicações

15/03/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 12:07

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VITOR DE AZEVEDO MENESES Advogados do(a) AUTOR: MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912, ERICK ARAUJO DUARTE - SP376616 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, com base nas regras de distribuição do ônus da prova (artigo 373 do diploma processual), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, com base no artigo 369 do referido Código, justificando-as. Na hipótese de requerimento de perícia médica, deverão, desde já, apresentar quesitos. Sem requerimentos, abra-se conclusão para sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000523-91.2021.4.03.6103

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 11:30

Conclusos para despacho

04/05/2021, 07:46

Juntada de Petição de réplica

29/04/2021, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.

08/04/2021, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

08/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:50

Juntada de ato ordinatório

05/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de contestação

30/03/2021, 10:44

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO MENESES em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:41

Juntada de certidão

17/02/2021, 10:19

Decorrido prazo de REITOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA - ITA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 17:40

Mandado devolvido cumprido

07/02/2021, 18:34

Juntada de Petição de diligência

07/02/2021, 18:34

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 03:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 19:58

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 18:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 17:38

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2021, 17:29

Juntada de Petição de memoriais

30/01/2021, 11:14

Conclusos para decisão

29/01/2021, 17:58

Recebidos os autos

29/01/2021, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/01/2021, 17:45

Juntada de certidão

29/01/2021, 17:45

Juntada de Petição de custas

29/01/2021, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2021, 16:49

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 16:49

Despacho

•06/03/2025, 16:10

Despacho

•06/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:13

Acórdão

•06/08/2024, 11:07

Acórdão

•05/08/2024, 18:04

Documentos Diversos

•30/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:41

Sentença

•11/10/2023, 13:13

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:20

Despacho

•06/03/2025, 16:10

Despacho

•06/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:13

Acórdão

•06/08/2024, 11:07

Acórdão

•05/08/2024, 18:04

Documentos Diversos

•30/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:41

Sentença

•11/10/2023, 13:13

Sentença

•10/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:55

Ofício de transferência eletrônica

•05/07/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:45

Despacho

•16/05/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:49

Despacho

•08/02/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:59

Despacho

•28/10/2022, 15:43

Despacho

•24/10/2022, 17:31

Despacho

•28/09/2022, 17:38

Despacho

•28/09/2022, 16:31

Despacho

•28/09/2022, 14:12

Despacho

•28/09/2022, 13:19

Despacho

•19/09/2022, 12:09

Despacho

•18/09/2022, 16:16

Despacho

•30/08/2022, 08:47

Despacho

•29/08/2022, 19:51

Despacho

•29/08/2022, 15:52

Despacho

•26/08/2022, 18:44

Outros Documentos

•11/03/2022, 12:07

Comunicações

•07/03/2022, 17:07

Despacho

•13/01/2022, 08:28

Despacho

•12/01/2022, 19:20

Documento Comprobatório

•29/04/2021, 12:16

Documento Comprobatório

•29/04/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:49

Documento Comprobatório

•31/03/2021, 08:48

Ofício

•17/02/2021, 10:19

Decisão

•01/02/2021, 18:13

Decisão

•01/02/2021, 17:40

Decisão

•01/02/2021, 17:39

Decisão

•01/02/2021, 17:29

Outros Documentos

•30/01/2021, 11:14

Outros Documentos

•30/01/2021, 11:14

Documento Comprobatório

•29/01/2021, 16:49

Outros Documentos

•29/01/2021, 16:49

Outros Documentos

•29/01/2021, 16:49

Outros Documentos

•29/01/2021, 16:49