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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DIAS DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/SP 448865·CPF

·

Representa: Autor

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR 49672·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2023, 17:22

Recurso Especial repetitivo

11/04/2023, 17:22

Julgamento em Diligência

11/04/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT - SP448865 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 272032220: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão ID 255234256, aguardando-se sobrestado os presentes autos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003331-86.2022.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2023, 11:47

Mero expediente

07/03/2023, 07:42

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 13:28

Julgamento em Diligência

01/03/2023, 12:47

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 18:02

Recurso Especial repetitivo

31/08/2022, 13:46

Todas as movimentações(35)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2023, 17:22

Recurso Especial repetitivo

11/04/2023, 17:22

Julgamento em Diligência

11/04/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 14:50

Documentos

•13/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT - SP448865 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 272032220: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão ID 255234256, aguardando-se sobrestado os presentes autos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003331-86.2022.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2023, 11:47

Mero expediente

07/03/2023, 07:42

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 13:28

Julgamento em Diligência

01/03/2023, 12:47

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 18:02

Recurso Especial repetitivo

31/08/2022, 13:46

Publicação

07/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE ANTONIO DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT - SP448865 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1- Considerando o julgamento dos Recursos Especiais 1831371/SP, 1831377/PR e 1830508/RS – Tema 1031-STJ, aos quais este Magistrado encontra-se vinculado com base no artigo 332, inciso II do novo Código de Processo Civil e no espírito da legislação em relação aos efeitos vinculantes das decisões em repercussão geral e em demandas de natureza repetitiva (como se depreende, entre outras, das disposições dos artigos 311, inciso II, 932, inciso IV e 1035, todas no novel Código Processual Civil), determino o sobrestamento do feito, a fim de aguardar o trânsito em julgado da decisão. 2- Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003331-86.2022.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2022, 13:49

Recurso Especial repetitivo

30/06/2022, 13:32

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT - SP448865 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. Decorrido o prazo supra, independente de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003331-86.2022.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 17:58

Mero expediente

09/05/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 11:45

Ato ordinatório

04/05/2022, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ANTONIO DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT - PR49672 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003331-86.2022.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista o ofício 02/2016 do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, arquivado em Secretaria, manifestando expresso desinteresse na realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 334, parágrafo 5º, do CPC, deixo de designá-la. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática. Transcorrido “in albis”, intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Por fim, relembre-se que, caso alguma das partes tenha dificuldade de acesso aos meios eletrônicos, o artigo 6º, parágrafo único, dispõe que “as partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo `Poder Judiciário”. Cite-se. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 16:21

Assistência Judiciária Gratuita

15/03/2022, 11:01

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 10:15

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 19:42

Retificação de Classe Processual

14/03/2022, 19:37

Distribuição (sorteio)

09/03/2022, 17:34

Decisão

•06/07/2022, 00:00

•10/05/2022, 00:00

•16/03/2022, 00:00