Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017498-50.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017498-50.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 13:01

Trânsito em julgado

23/08/2024, 13:01

Publicação

02/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497, HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828, JOSE PAULO BARBOSA - SP185984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A situação fática retrata que após regular tramitação, foram expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) do valor principal e verba honorária contratual e sucumbencial (ID 269721569 e seguintes). Com o depósito dos valores, a parte exequente foi intimada para proceder o levantamento e, conforme comprovantes de ID 293922806 e seguintes, o autor e patronos efetuaram o levantamento, com exceção do advogado, José Paulo Barbosa Pelo despacho de ID 293923536, o patrono José Paulo Barbosa foi intimado para que procedesse ao levantamento dos valores depósitos referentes à verba honorária e, no silêncio, caracterizado desinteresse, os valores seriam devolvido aos cofres do INSS, todavia não se manifestou. A decisão de ID 16596761 determinou que fosse oficiado ao E. TRF da 3ª Região, solicitando o estorno aos cofres do INSS dos valores remanescentes. Comprovantes do estorno aos cofres do INSS juntados ao ID 317481526 e seguintes. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017498-50.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, cumprida a obrigação existente nestes autos, bem como estornado ao INSS os valores não levantados pelo patrono da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo legal, ao arquivo definitivo. São Paulo, 27 de junho de 2024.

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2024, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2024, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2024, 19:48

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 10:43

Expedida/certificada

28/05/2024, 18:34

Julgamento em Diligência

28/05/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497, HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828, JOSE PAULO BARBOSA - SP185984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Não obstante a intimação pessoal do exequente (ID 309149593) verificado que até o momento não houve o levantamento dos valores referentes as contas 3200126120364 e 100126120327, cumpra a Secretaria o determinado no segundo parágrafo de ID 301374428. Com a vinda dos comprovantes desses estornos, dê-se vista ao INSS. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017498-50.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 4 de março de 2024.

08/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MENEZES SOUSA - SP195497, JOSE PAULO BARBOSA - SP185984, HENRIQUE FERNANDES ALVES - SP259828 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 55391551, fixando o valor total da execução em R$ 16.159,65 (dezesseis mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para a data de competência 10/2018, ante a expressa concordância das partes com os mesmos nos IDs 141895746 e 150051009. No mais, tendo em vista o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento nº 5014971-79.2020.4.03.0000 interposto pela parte exequente (ID 46273009), a fim de condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o cálculo da Contadoria homologado por este Juízo e o cálculo apresentado pela parte executada, verifico que a referida verba, atualizada para 10/2018, corresponde a R$ 583,85 (quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos). No mais, verifico que em relação à Anderson Menezes Sousa Sociedade Individual de Advocacia, só constam nos presentes autos instrumento de procuração (ID 11713213) e instrumento contratual (ID 19506634) em nome da pessoa física do patrono. Deste modo, inviável o requerimento de destaque de honorários contratuais em nome da Sociedade mencionada, sendo que, na ausência de regularização, oportunamente o ofício referente ao valor principal será expedido com destaque de honorários contratuais rateados entre Jose Paulo Barbosa Sociedade Individual de Advocacia, Henrique Fernandes Alves Sociedade Individual de Advocacia e o patrono Dr. Anderson Menezes Sousa. Ademais, ante o acima exposto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017498-50.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro a expedição da verba honorária sucumbencial em nome de Anderson Menezes Sousa Sociedade Individual de Advocacia, vez que para que se caracterizasse a prestação de serviços pela sociedade, seria necessário que na procuração houvesse a indicação expressa da mesma, nos termos do art. 15, parágrafo 3º da Lei 8.906/04 - Estatuto da Advocacia. Assim, o valor da verba honorária sucumbencial será expedido nos mesmos termos acima. Assim intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Após, venham os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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