Procedimento Comum Cível 0010656-47.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010656-47.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 13:40

Trânsito em julgado

17/04/2024, 13:40

Publicação

21/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARGARETH KEIKO OSANAI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010656-47.2015.4.03.6183

20/03/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2024, 14:52

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARGARETH KEIKO OSANAI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo o prazo de 20 dias para o levantamento dos valores da condenação. Após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010656-47.2015.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Mero expediente

19/02/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARGARETH KEIKO OSANAI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010656-47.2015.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARGARETH KEIKO OSANAI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. Decido. As partes concordaram com os cálculos. Além disso, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Posto isso, ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos da contadoria Id. 255472540, equivalentes a R$233.993,43 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos) atualizado até março de 2021. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do Executado. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$250.427,75) e o acolhido por esta decisão (R$233.993,43), consistente em R$1.643,43 (mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), assim atualizado até março de 2021. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010656-47.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro, ainda, o requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária no ofício relativo aos honorários sucumbenciais, pois consta na procuração inicial Id.13049531 Pág.37. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório em relação ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Sem prejuízo, comprovado o afastamento do trabalho com a juntada do termos de rescisão do contrato de trabalho Id.256175639, intime-se a CEAB-DJ (eletronicamente) a implantar o benefício judicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.

26/08/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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