Monitória 5000245-96.2018.4.03.6135 - TRF3

Monitória 5000245-96.2018.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) AUTOR: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 ADVOGADO do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A ADVOGADO do(a) AUTOR: MOISES DIAS DA SILVA - DF63822 ADVOGADO do(a) AUTOR: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 REU: RENAN HENRIQUE MIRAGAIA MENDES PEREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba - SP - CEP: 11660-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5000245-96.2018.4.03.6135 Vistos. petição intercorrente - (ID 433506134): Expeça-se o necessário, devendo ser observado o quanto disposto na Ordem de Serviço DFORSP nº 66, de 03 de fevereiro de 2025, pelo oficial de justiça avaliador federal, para o cumprimento da diligência. Cumpra-se. Int. Caraguatatuba, na data da assinatura. BRUNO LUIZ AVELLAR SILVA Juiz Federal Substituto

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) AUTOR: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 ADVOGADO do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A ADVOGADO do(a) AUTOR: MOISES DIAS DA SILVA - DF63822 ADVOGADO do(a) AUTOR: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099 REU: RENAN HENRIQUE MIRAGAIA MENDES PEREIRA DESPACHO Manifeste-se a CEF. Após, conclusos. Cumpra-se. Int. Caraguatatuba, na data da assinatura. CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba - SP - CEP: 11660-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5000245-96.2018.4.03.6135

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:39

Mero expediente

09/09/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 13:23

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099, MOISES DIAS DA SILVA - DF63822, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A REU: RENAN HENRIQUE MIRAGAIA MENDES PEREIRA D E S P A C H O Pelo prosseguimento do feito em seus ulteriores trâmites, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5000245-96.2018.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba cite-se e intime-se o executado no endereço ainda não diligenciado na cidade de São José dos Campos/SP (ID 25764878). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Int. Caraguatatuba, data da assinatura.

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2025, 20:19

Mero expediente

09/04/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MS14354-A, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 REU: RENAN HENRIQUE MIRAGAIA MENDES PEREIRA D E C I S Ã O AUTORA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA/SP - 1ª VARA FEDERAL PARTE RE: WESLEY MARTINS E M E N T A CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAIS. DOMICÍLIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 33 DO STJ. I - Hipótese dos autos em que se discute a competência de Juízos Federais em razão do domicílio do autor da ação. Critério territorial definidor de competência relativa. Precedentes da 1ª Seção. II - Impossibilidade de declaração de ofício da competência relativa. Entendimento consagrado na Súmula nº 33 do Eg. STJ. III - Conflito julgado procedente, declarando-se a competência do juízo suscitado. (TRF 3ª Região, PRIMEIRA SEÇÃO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL OTAVIO PEIXOTO JUNIOR, julgado em 27/05/2020, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 28/05/2020). Deste modo, suscito o conflito negativo de competência, nos termos dos artigos 66, inciso II e 953, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Excelentíssimo Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com nossas homenagens. Proceda a Secretaria ao sobrestamento do feito. Aguarde-se o julgamento do conflito ora suscitado. MONITÓRIA (40) Nº 5000245-96.2018.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de demanda, distribuída inicialmente à 1ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA/SP, na qual a exequente busca a satisfação de crédito decorrente do inadimplemento dos contratos 0000000015517814 e 0000000202467341. Infrutífera a citação (ID 12575761 – fl. 31), intimou-se a CEF para manifestação. Foram fornecidos novos endereços. No despacho de ID 31956323 foi determinada a diligência no endereço de Caraguatatuba e, caso restasse negativa, a intimação da exequente quanto ao interesse na remessa do feito a uma das varas federais de São José dos Campos. Em 20.10.2021, o Juízo da 1ª Vara de Caraguatatuba declinou a competência para uma das Varas desta Subseção (ID 135384533), com base no artigo 46 do Código de Processo Civil. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. A fixação de competência jurisdicional pelo domicílio do réu é territorial, portanto, relativa. Desta forma, proposta e distribuída a ação fixa-se a competência do Juízo, nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil, a qual pode ser modificada após arguição do executado, ou parte ré, conforme prevê o artigo 64 do diploma processual e não reconhecida e, consequentemente, declinada de ofício pelo Juízo. Nesse sentido, o seguinte julgado, o qual adoto como fundamentação: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5010865-45.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMEIRA/SP - 1ª VARA FEDERAL PARTE Intime-se. Oficie-se.

16/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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