Procedimento Comum Cível 5006013-51.2018.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006013-51.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

19/02/2026, 17:19

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2026, 16:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/06/2022, 15:21

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JAIR CARDOSO SOARES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Encontra-se sob a apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), mediante sistemática de repercussão geral, com determinação de suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes nos termos do art. 1.037, II, CPC, a seguinte questão (Tema 1209): “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (Pleno, RE 1.368.225/RS, j. 25/03/2022, DJE 26/04/2022). Assim, tendo em vista que essa é a discussão nos autos, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.037, II, CPC, até ulterior determinação do STF, comunicada pelas partes. Os autos deverão permanecer em Secretaria em arquivo sobrestado, em razão da suspensão ora determinada. Int. GUARULHOS, 14 de junho de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006013-51.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

16/06/2022, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada

15/06/2022, 14:02

Julgamento em Diligência

14/06/2022, 18:53

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 13:42

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JAIR CARDOSO SOARES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Ciência às partes do ofício da empregadora”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006013-51.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Documentos

Decisão

•16/06/2022, 00:00

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Recurso Especial repetitivo

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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