Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755
EXECUTADO: RITA MILENE BAZARIN Advogado do(a)
EXECUTADO: ARIEL CRISTINA CORREA VERICIO DE ALMEIDA - SP410594 S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016553-32.2019.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. Foi determinado o bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Foram constritos R$2.223,85 (ID 255592521), valor que foi insuficiente para a quitação da dívida. Na sequência, a executada efetuou dois depósitos judiciais referentes ao saldo remanescente (IDs 256289366 e 260054828). Efetuada a conversão em renda (ID 310187577), a exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 313861335). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. Verifico que o exequente recolheu o valor integral das custas iniciais (1% sobre o valor da causa), mas, considerando que, juntamente com o pagamento do débito, a executada efetuou o pagamento integral das custas judiciais, deixo de condená-la ao seu reembolso. Não há constrições a serem liberadas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.