Procedimento Comum Cível 5002920-62.2017.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002920-62.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 14:32

Trânsito em julgado

05/06/2024, 19:15

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:58

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LIGIA LYRA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JOSE BORGES MANCILHA - SP248812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 22 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002920-62.2017.4.03.6104

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2024, 00:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2024, 00:50

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LIGIA LYRA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JOSE BORGES MANCILHA - SP248812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o pagamento realizado (id 312620545) encontra-se liberado para levantamento, manifeste-se a parte autora se satisfeita a obrigação. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002920-62.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 20 de fevereiro de 2024.

21/02/2024, 00:00

Mero expediente

20/02/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 16:33

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LIGIA LYRA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JOSE BORGES MANCILHA - SP248812 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002920-62.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo autora, visando ao pagamento das parcelas pretéritas relativas ao benefício de aposentadoria por tempo integral, reconhecida mediante o caráter especial das atividades exercidas no período de 29/04/1995 a 30/04/1997, desde a data do óbito, em 14/02/2019, acrescidas de atualização monetária, a partir de quando devidas as parcelas, e juros de mora, nos termos da Resolução nº 267/2013 do CJF, que aprova o Manual de Cálculos na Justiça Federal, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la, observando-se a aplicação da Lei nº 11.960/2009. O INSS foi condenado, ainda, em honorários sucumbênciais no patamar mínimo que tratam os incisos I a V do parágrafo 3º do artigo 85 do NCPC, considerando a base de cálculo como o proveito econômico obtido, a ser revelado em liquidação a partir dos valores devidos, em respeito à Súmula 111 do STJ. Honorários esses, majorados em 2%, nos termos do artigo 85, parágrafo 11, do CPC/2015, quando do julgamento do recurso de apelação interposto. A autora apresentou os cálculos ID 4583095, com os quais concordou expressamente o INSS ID 8425255. Sendo assim, homologo a conta elaborada pelo exequente (id 458305) e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 115.866,42, para 01/2021, sendo R$ 106.553,24 de crédito autora e R$ 9.313,18 de honorários de sucumbência. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de impugnação. Expeçam-se as requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, em nome de Sanches & Mancilha Sociedade de Advogados, CNPJ 30.016.529-001-40, em observância ao contido no ID 105711790. Após a transmissão, aguarde-se o pagamento das requisições. Cumpra-se e intimem-se. SANTOS, 8 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(76)