Procedimento Comum Cível 0002695-48.2008.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002695-48.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2026, 13:46

Trânsito em julgado

09/03/2026, 13:46

Publicação

09/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALVES GUEDES ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: AFRANIO DE JESUS FERREIRA - SP223254 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Considerando a liberação dos valores requisitados, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente (baixa-findo). Intimem-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002695-48.2008.4.03.6103 SUCEDIDO: LOURDES EUGENIA SILVA GUEDES

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 11:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALVES GUEDES Advogado do(a) EXEQUENTE: AFRANIO DE JESUS FERREIRA - SP223254 Advogado do(a) SUCEDIDO: AFRANIO DE JESUS FERREIRA - SP223254 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da falta de informações acerca do cumprimento do alvará de levantamento expedido, solicite-se informações ao Banco do Brasil-PAB-TRF3, acerca do cumprimento do alvará de levantamento expedido no ID nº 363826334. Servirá o presente despacho como ofício. Anoto o prazo de 05(cinco) dias. Instrua-se com o ID acima mencionado. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002695-48.2008.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: LOURDES EUGENIA SILVA GUEDES

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:06

Mero expediente

22/07/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:19

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALVES GUEDES Advogado do(a) EXEQUENTE: AFRANIO DE JESUS FERREIRA - SP223254 Advogado do(a) SUCEDIDO: AFRANIO DE JESUS FERREIRA - SP223254 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. A fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente em 15 dias, dados referentes a retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO INFORMANDO SER EXPEDIDA A ORDEM DE LEVANTAMENTO COM RETENÇAO DE IMPOSTO DE RENDA. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 2. Cumpridas as determinações supra ou decorrido o prazo, proceda-se a expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada para comparecer a instituição financeira munida das vias necessárias do alvará de levantamento (art. 259 Provimento CORE nº 1/2020) ou para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 3. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002695-48.2008.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: LOURDES EUGENIA SILVA GUEDES intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão remetidos ao arquivo. 4. Int. FÁBIO FISCHER JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

29/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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