Execução de Título Extrajudicial 5014531-24.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5014531-24.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERICH DE ANDRES - SP291957 EXECUTADO: VBR - COMERCIO, LOCACAO, E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA., JOSE AILTON SOARES DA SILVA, JOSE RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da consulta de bloqueio de valores, determinado por este Juízo pelo sistema SISBAJUD, requerendo o credor o que de direito. Pontuo que eventuais valores irrisórios serão desbloqueados. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014531-24.2017.4.03.6100

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 14:04

Mero expediente

07/05/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 15:35

Mero expediente

08/04/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: VBR - COMERCIO, LOCACAO, E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA., JOSE AILTON SOARES DA SILVA, JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERICH DE ANDRES - SP291957 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014531-24.2017.4.03.6100 Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela parte autora para cumprimento do quanto determinado no despacho anterior. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 14:50

Mero expediente

12/02/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: VBR - COMERCIO, LOCACAO, E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA., JOSE AILTON SOARES DA SILVA, JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ERICH DE ANDRES - SP291957 DESPACHO Tal como determinado nos autos, não cabe a este Juízo interpretar o anexo da petição da Caixa Econômica Federal, tampouco extrair conclusões/pedidos a partir da leitura de seu conteúdo. Nesses termos, indique a parte autora, em petição de forma clara e objetiva, qual o valor que pretende ver penhorado e a data da atualização do referido valor. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014531-24.2017.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:46

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: VBR - COMERCIO, LOCACAO, E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA., JOSE AILTON SOARES DA SILVA, JOSE RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ERICH DE ANDRES - SP291957 D E S P A C H O Esclareça a exequente se possui interesse no bem encontrado por meio do sistema Renajud. Pretende a exequente, seja solicitada cópia da declaração de Imposto de Renda dos réus, visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a autora não efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição, tendo havido, somente a tentativa de penhora de ativos por meio do Bacenjud, com resultado negativo. Pelo acima exposto, constato que não se esgotaram as vias disponíveis ao credor, hipótese que, nos termos da jurisprudência abaixo transcrita, não está autorizada a expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de declaração de imposto de renda, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 5º, inciso X, da Constituição Federal vigente, dá espeque ao direito de sigilo de privacidade, protegendo a inviolabilidade da intimidade e, consequentemente, os dados econômicos de cunho pessoal constantes do sistema financeiro, o que não deve ser afastado senão em situações especiais, onde se patenteie relevante interesse para a administração da Justiça. 2. Ressalte-se que os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os do exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário e o sistema financeiro nacional a serviço do credor, apenas para localizar o endereço do devedor ou seus bens, não competindo ao Judiciário diligenciar pela parte. 3. No presente caso, foi demonstrado que foram empreendidas inúmeras diligências ao alcance do agravante visando localizar bens da agravada, razão pela qual é de ser deferido o requerimento de informações via sistema INFOJUD. 4. Agravo de instrumento provido." (AI 5032409-55.2019.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA, QUARTA TURMA, Intimação via sistema DATA: 05/06/2020)" Posto isso, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5014531-24.2017.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal para que forneça a declaração do imposto de renda como requerido, bem como determino que a autora dê prosseguimento ao feito. Prazo: 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 10/10/2022.

23/11/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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