Procedimento Comum Cível 5000043-16.2017.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000043-16.2017.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2023, 15:59

Trânsito em julgado

10/10/2023, 15:10

Publicação

10/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OTACILIO JOSE DORACIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO SALVADOR FRUNGILO - SP179554-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000043-16.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2023, 10:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2023, 18:16

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OTACILIO JOSE DORACIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO SALVADOR FRUNGILO - SP179554-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da juntada do extrato noticiando o depósito relativo ao pagamento total do precatório expedido nos autos, a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000043-16.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a PARTE EXEQUENTE a comparecer à agência do Banco do Brasil (001), conforme indicação contida no referido extrato, para realizar o levantamento do valor depositado, devendo, ainda, informar/comprovar nos autos o efetivo levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Não obstante, reitere-se a intimação do patrono do autor para que manifeste se houve o levantamento do valor depositado como verba sucumbencial (ID 251967485). Comprovado o levantamento integral dos valores depositados, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

08/06/2023, 00:00

Mero expediente

02/06/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 14:59

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OTACILIO JOSE DORACIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO SALVADOR FRUNGILO - SP179554-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000043-16.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Cuida-se de pleito de cumprimento de sentença proferida nestes autos. Apresentados os cálculos da condenação principal pela autarquia executada (ID 170257160), o exequente manifestou sua concordância (ID 245345507) e, na mesma oportunidade, requereu a expedição de ofício requisitório, com destaque dos honorários advocatícios contratuais na proporção de 25% (vinte e cinco por cento), mediante a juntada de cópia do contrato de prestação de serviços (ID 245345526) e de procuração atualizada (ID 245345517). Ante os documentos apresentados, HOMOLOGO os cálculos da autarquia previdenciária e, com fundamento no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), DEFIRO o destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos requeridos. Deverá a Secretaria proceder à expedição da seguinte forma: a) um ofício na modalidade de PRECATÓRIO com destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos percentuais abaixo discriminados: a.1) 75% (setenta e cinco por cento) das parcelas vencidas, em favor do(a) AUTOR(A); a.2) 25% (vinte e cinco por cento) das parcelas vencidas, relativo aos honorários advocatícios contratuais, em favor de FRUNGILO & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 34.289.907/0001-34; b) um ofício na modalidade de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor de FRUNGILO & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 34.289.907/0001-34, em conformidade com os valores apresentados pelo INSS. Expedidos os ofícios requisitórios, INTIMEM-SE AS PARTES para, em observância ao artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ter vista dos aludidos requisitórios e, se verificada alguma inconsistência, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Sobrevindo concordância de ambas as partes com as requisições expedidas, expressa ou tacitamente, adote a Secretaria as providências necessárias às respectivas transmissões ao E. TRF 3ª Região. Transmitidos os ofícios requisitórios, aguarde-se em Secretaria os pagamentos, sobrestando-se em caso de precatório. Noticiados os pagamentos de todas as requisições, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Por outro lado, apontada alguma divergência a ser retificada, proceda a Secretaria à devida retificação do(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando posterior vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017) e prosseguindo em conformidade com as disposições acima. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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