01ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo
Partes do Processo
GESP PERIODICOS LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA
OAB/SP 299707·CPF·Representa: Réu
TATIANE SKOBERG PIRES
OAB/SP 284803·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/09/2022, 14:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/09/2022, 14:11
Trânsito em julgado
20/09/2022, 14:11
Publicação
18/07/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GESP PERIODICOS LTDA - ME, EDINILSON PEREIRA DA SILVA, JOAO COSTA PEREIRA Advogado do(a)
EXECUTADO: PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA - SP299707 Advogados do(a)
EXECUTADO: TATIANE SKOBERG PIRES - SP284803, PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA - SP299707 Advogado do(a)
EXECUTADO: PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA - SP299707 S E N T E N Ç A- TIPO B
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006836-72.2005.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, conforme Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção do feito, anexando extrato da dívida com a situação de extinta por prescrição intercorrente (ID n. 246254510). É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com a manifestação do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, reconhecendo a prescrição, com base no artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80, combinado com 174 do CTN, e artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, 6 de julho de 2022.
15/07/2022, 00:00
Expedida/certificada
14/07/2022, 12:51
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
11/07/2022, 16:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/07/2022, 16:36
Conclusão (para julgamento)
17/05/2022, 17:21
Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2022, 16:24
Conclusão (para decisão)
11/04/2022, 16:30
Publicação
17/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GESP PERIODICOS LTDA - ME, EDINILSON PEREIRA DA SILVA, JOAO COSTA PEREIRA ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA - SP299707 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: TATIANE SKOBERG PIRES - SP284803 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA - SP299707 ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA - SP299707 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fl. 132 dos autos físicos. São Paulo, 15 de março de 2022.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006836-72.2005.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo