Execução Fiscal 0006872-30.2001.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0006872-30.2001.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

18/05/2026, 09:52

Expedida/certificada

17/04/2026, 15:04

Mero expediente

17/04/2026, 15:04

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 13:51

Expedida/certificada

23/07/2025, 19:19

Mero expediente

23/07/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 12:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 17:58

Expedida/certificada

16/07/2024, 16:30

Mero expediente

16/07/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/04/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVEL APOLINARIO SANTO ANDRE VEICULOS S/A, ARY ZENDRON, DECIO APOLINARIO, AVEL APOLINARIO VEICULOS S A Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME BARRANCO DE SOUZA - SP163605 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR DOS REIS - SP153891 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006872-30.2001.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se os executados ARY ZENDRON e DECIO APOLINARIO, acerca da penhora realizada sobre os imóveis ID 54803952 e 289029238, respectivamente, por meio de seu advogado constituído, nos termos do art. 841, § 1º do Código de Processo Civil. Nomeio como depositário dos bens penhorados nos autos o leiloeiro oficial desta seção judiciária DOUGLAS JOSÉ FIDALGO CPF/MF 164.996.598-27 JUCESP nº 587 Rua Arquiteto Heitor de Melo nº 91 – Vila Euthália - São Paulo – SP CEP – 03519-000. Expeça-se Mandado para Intimação. Após, registre-se as constrições por meio do sistema ARISP. Cumpra-se e Intime-se. SANTO ANDRé, data da assinatura digital.

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:52

Mero expediente

02/10/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 08:58

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVEL APOLINARIO SANTO ANDRE VEICULOS S/A, ARY ZENDRON, ISAIAS APOLINARIO, DECIO APOLINARIO, AVEL APOLINARIO VEICULOS S A Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME BARRANCO DE SOUZA - SP163605 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR DOS REIS - SP153891 TERCEIRO INTERESSADO: GILBERTO GONCALVES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA - SP387640 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006872-30.2001.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Vistos em inspeção. Chamo o feito à ordem. Preliminarmente, em razão da devida apreciação do quanto pleiteado pelo Terceiro Interessado, na qualidade de arrematante no presente feito (autos de arrematação de ID 36147765 – Págs. 38/40), conforme decisões de ID 36147766 – Pág. 40 e liberação do RENAJUD – Págs. 41/42, bem como a decisão de ID 38126662, sendo regularmente intimado e restando irrecorrida, proceda-se à sua exclusão do cadastro processual, vez que satisfeita a pretensão judicial, com a decisão proferida. Ainda, verifica-se nos autos as penhoras realizadas de ID 36148354 – (Págs. 09/11 e Págs. 51/55, com a arrematação (ID 36147765 – Págs. 38/41 ) dos veículos penhorados e a conversão em renda da guia de depósito (referente à parcela efetuada ) em ID 43725398. Outrossim, em decorrência penhora eletrônica realizada pelo sistema SISBAJUD (em ID 36147766 – Pág. 54/59), houve a restrição de valores pertinentes aos coexecutados Ary Zendron (intimado por edital – ID 36147766 – Pág. 64) no valor de R$ 57.460,32 e Isaias Apolinário, no valor de R$ 22.271,50, em 28/11/2018. Constata-se, ademais, a informação apresentada através de extrato de consulta processual, quanto ao Arrolamento de Isaias Apolinário, distribuído em 05/05/2006 ( anexado aos autos no ID 36148354 – Pág. 63), bem como o extrato de consulta de dados da Receita Federal, apresentado pelo exequente no ID 36148354 – Pág. 64, descrevendo seu óbito em 2000. Ainda, em razão da ausência de citação de Isaias Apolinário, procedeu-se ao arresto através do sistema SISBAJUD, efetuado em 28/11/2018, no valor de R$ R$ 22.271,50, em 28/11/2018, conforme ID 36147766 – Pág. 55/56. No caso em exame, verifico que a marcha processual adotada nos presentes autos merece reparos, razão pela qual chamo o feito à ordem. Decido. Em análise dos autos, depreende-se que o executado faleceu em 2000, conforme extrato de consulta apresentado pelo exequente no ID 36148354 – Pág. 64. O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente se afigura cabível quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido efetivamente citado nos autos da execução fiscal (AGARESP 201201192156, ELIANA CALMON, STJ – SEGUNDA TURMA, DJE DATA 18/12/2015, DTPB). Assim, como esse fato não se verifica no caso em exame, determino a exclusão do polo passivo de Isaias Apolinário Nesse sentido, diante da existência nos autos de valores bloqueados e transferidos via SISBAJUD, pertencentes ao espólio de Isaias Apolinário, visando à devida destinação de referidos valores, publique-se a presente decisão, com o fim de que os executados, regularmente representados, informem nos presentes autos, identificando os procedimentos de sucessão e seu referido andamento. Constata-se, ainda, as posteriores penhoras realizadas, em reforço, no presente feito, considerando que em todas não houve nomeação de depositário, quais sejam, Matrículas nº 797 e 798, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos (penhora no ID 54803952) – matrícula anexada no ID 45947930 e ID 45947929. Entretanto, ainda não regularizada pela ausência de nomeação de depositário e intimação da penhora. Matrícula 8.359, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Registro (penhora no ID 55256596) – matrícula anexada no ID 45947928. Entretanto, ainda não regularizada pela ausência de nomeação de depositário e intimação da penhora. Matrícula 4.033, do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Azul Paulista (penhora no ID 135415587 – Pág. 18/20) – matrícula anexada no ID 135415587 – Págs. 8/14. Manifesta-se, por sua vez, o exequente pleiteando a realização de leilão quanto ao imóvel de ma, do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Azul Paulista. Assim, em decisão de ID 245660348 determinou-se a intimação do coexecutado, através do advogado constituído nos autos, bem como o registro dessa penhora. Entretanto, considerando a nota de devolução de ID 258226677 do Cartório de Monte Azul Paulista – referente ao registro da penhora do imóvel de matrícula 4.033, do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Azul Paulista, proceda-se à retificação da penhora de ID 135415587 – Pág. 18/20, expedindo-se termo de penhora e descrevendo-a na proporção de parte ideal de 50% do imóvel de matrícula nº 4.033, do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Azul Paulista, pertencente a Décio Apolinário. Após, apreciarei as demais providências para a regularização da referida penhora, no tocante à nomeação de depositário e registro da penhora. Cumpra-se e intimem-se. SANTO ANDRé, data da assinatura digital.

24/05/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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