Execução Fiscal 0001203-77.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001203-77.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

12/07/2022, 19:12

Trânsito em julgado

12/07/2022, 19:12

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE ATIBAIA, PAULO MOACIR DA SILVA SENTENÇA (tipo b) A parte exequente requer a extinção do processo de execução, alegando o pagamento do débito pela parte executada. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 10 de março de 2022. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001203-77.2016.4.03.6123

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 15:24

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 15:23

Expedida/certificada

14/12/2021, 16:36

Mero expediente

14/12/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 16:21

Expedida/certificada

23/07/2021, 14:39

Expedida/certificada

09/03/2020, 13:50

Remessa (outros motivos)

29/10/2019, 12:51

Recebimento

03/10/2019, 17:18