Procedimento Comum Cível 0005704-64.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

LUIZ CARLOS HENRIQUE

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP 206941·CPF·Representa: Autor

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP 206941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2022, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2022, 15:05

Trânsito em julgado

15/07/2022, 15:02

Ato ordinatório

21/06/2022, 17:00

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2022, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 16:41

Recebimento

11/05/2022, 14:35

Recebimento

11/05/2022, 14:35

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS HENRIQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005704-64.2011.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 09:51

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

15/07/2022, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2022, 15:05

Trânsito em julgado

15/07/2022, 15:02

Ato ordinatório

21/06/2022, 17:00

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2022, 16:41

Documentos

•16/03/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 16:41

Recebimento

11/05/2022, 14:35

Recebimento

11/05/2022, 14:35

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS HENRIQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005704-64.2011.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS HENRIQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Id retro: Ciência às partes da reativação dos autos e do(s) depósito(s) efetivado(s) em conta remunerada e individualizada de instituição bancária oficial, nos termos da Resolução nº 458/2017 – CJF, com a advertência de que os valores não levantados no prazo de 2 dois anos serão estornados, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. 2. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005704-64.2011.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2022, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS HENRIQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Id retro: Ciência às partes da reativação dos autos e do(s) depósito(s) efetivado(s) em conta remunerada e individualizada de instituição bancária oficial, nos termos da Resolução nº 458/2017 – CJF, com a advertência de que os valores não levantados no prazo de 2 dois anos serão estornados, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. 2. Após, venham os autos conclusos para sentença. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005704-64.2011.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2022, 19:01

Mero expediente

19/01/2022, 19:01

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2022, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2022, 17:50

Por decisão judicial

29/04/2021, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS HENRIQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 36601560 e 39875981), homologo a conta do INSS, no valor total de R$ 68.771,36 (sessenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais, e trinta e seis centavos), atualizado para junho de 2020. 2. ID 39875981: Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor - RPV para pagamento do(a) exequente e dos honorários de sucumbência, em consonância com o decidido no RE 564.132. Anote-se no ofício a renúncia do(a) autor(a) ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos – ID 43347523. 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a devida ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF. 4. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005704-64.2011.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2021, 22:32

Mero expediente

24/02/2021, 22:32

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 07:00

Mero expediente

23/09/2020, 11:17

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 18:08

Recebimento

16/09/2020, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2020, 11:22

Remessa (em diligência)

28/04/2020, 11:21

Mero expediente

25/04/2020, 12:37

Mudança de Classe Processual

24/04/2020, 16:45

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 16:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/10/2019, 08:17

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2016, 14:12

Recebimento

08/08/2016, 15:36

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 15:31

Mero expediente

21/07/2016, 14:40

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 18:34

Recebimento

20/06/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 13:26

Recebimento

13/05/2016, 15:25

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 16:10

Publicação

06/05/2016, 09:01

Improcedência

29/04/2016, 18:05

Conclusão (para julgamento)

04/03/2015, 12:35

Recebimento

16/12/2014, 12:14

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 10:25

Mero expediente

05/11/2014, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 15:03

Recebimento

26/06/2014, 11:30

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 15:31

Mero expediente

13/03/2014, 13:49

Conclusão (para despacho)

02/12/2013, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2013, 17:12

Mero expediente

26/09/2013, 15:16

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 12:21

Recebimento

30/04/2013, 10:22

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/04/2013, 19:17

Mero expediente

28/01/2013, 15:43

Conclusão (para despacho)

03/09/2012, 16:10

Petição (Petição (outras))

03/09/2012, 16:09

Recebimento

30/07/2012, 15:11

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 15:11

Mero expediente

22/05/2012, 10:42

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 16:57

Petição (Petição (outras))

13/01/2012, 16:48

Mero expediente

28/07/2011, 11:07

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 16:27

Distribuição (sorteio)

24/05/2011, 10:00

Despacho

•21/01/2022, 00:00

•20/01/2022, 00:00

•25/02/2021, 00:00