Execução Fiscal 5000445-06.2021.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 5000445-06.2021.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2024, 17:46

Trânsito em julgado

21/02/2024, 17:46

Publicação

01/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DOS SANTOS SALES - SP335110 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000445-06.2021.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução fiscal consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão do adimplemento da obrigação. É o relatório. Decido. Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de o montante já haver sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2023, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 12:48

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 13:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2023, 16:54

Por decisão judicial

22/09/2023, 16:54

Expedida/certificada

20/09/2023, 16:13

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

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