Apelação / Remessa Necessária 5021838-06.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

POLYNT COMPOSITES BRAZIL LTDA

CNPJ

Autor

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PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHAES BARBOSA

OAB/SP 389313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/05/2022, 15:15

Trânsito em julgado

03/05/2022, 15:14

Publicação

17/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: POLYNT COMPOSITES BRAZIL LTDA Advogado do(a) APELANTE: PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHAES BARBOSA - SP389313-A APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O HOMOLOGO o pedido de desistência da ação identificado no ID 203951855, razão pela qual julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a apelação, nos termos do artigo 932, III, do referido diploma legal. Intime(m)-se. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à Vara de origem. São Paulo, 11 de março de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5021838-06.2019.4.03.6182 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

15/03/2022, 16:49

Desistência

15/03/2022, 13:48

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 17:05

Expedida/certificada

14/02/2022, 17:17

Mero expediente

14/02/2022, 15:36

Remessa (outros motivos)

05/08/2020, 21:10

Mudança de Classe Processual

05/08/2020, 21:10

Recebimento

31/07/2020, 18:09

Distribuição (sorteio)

31/07/2020, 18:09

Documentos

•16/03/2022, 00:00

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