Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029350-77.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

SHIGUEYUKI FUKUGAKIUCHI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE JOSE DA SILVA

OAB/SP 106118·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO

OAB/SP 84123·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SHIGUEYUKI FUKUGAKIUCHI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 171/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

24/01/2024, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 171/2023

14/07/2023, 09:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.171/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de SHIGUEYUKI FUKUGAKIUCHI em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:21

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:56

Todas as movimentações(119)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 171/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

24/01/2024, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 171/2023

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 13:56

Sentença

•06/02/2022, 16:27

14/07/2023, 09:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.171/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de SHIGUEYUKI FUKUGAKIUCHI em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:21

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de SHIGUEYUKI FUKUGAKIUCHI em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 04:54

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 04:54

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 23:29

Juntada de certidão

27/01/2022, 23:27

Juntada de certidão

27/01/2022, 23:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/01/2022, 17:36

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:07

Juntada de certidão

18/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SHIGUEYUKI FUKUGAKIUCHI Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSUE JOSE DA SILVA - SP106118, JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO - SP84123 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência ao beneficiário que os valores referentes ao cumprimento do RPV/Ofício Requisitório estão à sua disposição para levantamento, devendo dirigir-se pessoalmente ao Banco indicado no ofício, independentemente de expedição de alvará ou indicar os dados bancários para a transferência. Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, data supra. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029350-77.2009.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:22

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:15

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de Presidência do E. TRF/3 em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:04

Juntada de certidão

28/06/2021, 18:36

Decorrido prazo de SHIGUEYUKI FUKUGAKIUCHI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:21

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 22:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:05

Conclusos para despacho

01/06/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 10:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2021, 10:09

Decorrido prazo de SHIGUEYUKI FUKUGAKIUCHI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:20

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2021, 13:03

Publicado Decisão em 12/05/2021.

13/05/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:31

Conclusos para decisão

03/04/2021, 10:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2021, 13:20

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/03/2021, 13:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/10/2020, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2020, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.152/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2020, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2020, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE Complemento Livre: 202061890003593

05/03/2020, 14:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 3/2020 (6a. Vara)

05/03/2020, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.3/2020 (6a. Vara)

28/02/2020, 16:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 574/577

07/11/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DOSTJ P/EXECUÇÃO FISCAL nº 00018724619994036182 Complemento Livre:

20/09/2019, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Comuniado Eletrônio da Deisão do STJ Complemento Livre:

20/09/2019, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1127/1135

01/08/2019, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 30/2012 (6a. Vara)

02/08/2012, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 02/07/2012 Complemento Livre:

11/07/2012, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 281/380

15/06/2012, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO FLS.120/121 E 133 Complemento Livre:

14/05/2012, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 16/03/2012 Complemento Livre:

30/03/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2012, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2012, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 244/296

23/01/2012, 10:08

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

03/11/2011, 16:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/11/2011, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/08/2011, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820104520 Complemento Livre:

04/08/2011, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2011, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2011, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 280/294

31/05/2011, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/04/2011, 15:11

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

25/04/2011, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2010, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE Complemento Livre: PROTOCOLO DE 20/07/2010

22/07/2010, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 388/402

15/07/2010, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2010, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2010, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO Complemento Livre:

07/05/2010, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2010, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2010, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 22/03/2010

22/03/2010, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2010, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2010, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

24/02/2010, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/302

24/02/2010, 08:44

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 25 Folha iniial : 87

12/02/2010, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2010, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2009, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 16/10/09 Complemento Livre:

21/10/2009, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1753/1764

08/10/2009, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/07/2009, 08:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/07/2009, 11:26

Ofício de transferência eletrônica

•19/01/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:36

Despacho

•13/01/2022, 09:00

Despacho

•12/01/2022, 18:22

Despacho

•04/06/2021, 09:20

Despacho

•01/06/2021, 18:05

Despacho

•25/05/2021, 10:09

Despacho

•19/05/2021, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2021, 13:03

Outros Documentos

•19/05/2021, 13:03

Outros Documentos

•19/05/2021, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2021, 13:03

Decisão

•10/05/2021, 18:03

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/04/2022, 13:56

Sentença

•06/02/2022, 16:27

Ofício de transferência eletrônica

•19/01/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:36

Despacho

•13/01/2022, 09:00

Despacho

•12/01/2022, 18:22

Despacho

•04/06/2021, 09:20

Despacho

•01/06/2021, 18:05

Despacho

•25/05/2021, 10:09

Despacho

•19/05/2021, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2021, 13:03

Outros Documentos

•19/05/2021, 13:03

Outros Documentos

•19/05/2021, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2021, 13:03

Decisão

•10/05/2021, 18:03

Decisão

•05/04/2021, 10:31