Apelação Cível 0036516-53.2015.4.03.6182 - TRF3

Apelação Cível 0036516-53.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LELIO RAVAGNANI FILHO, MASETTI NETO ADVOGADOS - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036516-53.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios. A verba foi paga mediante requisição de pequeno valor (ID nº 258424440), cujo montante foi disponibilizado para levantamento pela exequente, a teor do despacho ID nº 258424906. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. SãO PAULO, 31 de agosto de 2022.

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LELIO RAVAGNANI FILHO, MASETTI NETO ADVOGADOS - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 258424440 – PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036516-53.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a sociedade de advogados beneficiária (MASETTI NETO ADVOGADOS) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 1 de agosto de 2022.

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LELIO RAVAGNANI FILHO, MASETTI NETO ADVOGADOS - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas da expedição de Minuta de RPV (ID 251327334) e de que, não havendo impugnação, ela será encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 23 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036516-53.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LELIO RAVAGNANI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I - Restando pendente de pagamento nestes autos somente os honorários devidos pela Fazenda Nacional, foi procedida a retificação da autuação. II - ID n/s 182067051 e 171240452 - Tendo em vista a concordância das partes com os valores apresentados pela Contadoria Judicial sob ID 168545077, fixo o valor da presente execução em R$ 709,37, atualizados até 25/11/2021, devidos à título de honorários advocatícios sucumbenciais. III - Considerando a superveniência da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal, manifeste-se o exequente, sobre o seu interesse na expedição de ofício requisitório e indique, em caso positivo, o nome e CPF de seu procurador (beneficiário de crédito referente a honorários advocatícios), que deverá constar no requisitório a ser expedido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. IV - Cumpridas as determinações supra, expeça-se. V - Nos termos do artigo 11 da mencionada resolução, intimem-se as partes e, após, encaminhe-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. VI - Após a juntada da via protocolizada, aguarde-se o respectivo pagamento. Int. São Paulo, 14 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036516-53.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, LELIO RAVAGNANI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 EXECUTADO: LELIO RAVAGNANI FILHO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 D E S P A C H O I - ID 98518138 - Ciência à Fazenda Nacional. II - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID168545077). Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 26 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0036516-53.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

30/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, LELIO RAVAGNANI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 EXECUTADO: LELIO RAVAGNANI FILHO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 D E S P A C H O I - ID 55321664 – Solicite-se à Caixa Econômica Federal, servindo o presente como ofício, a conversão em renda dos valores depositados na conta 2527.005.86415516-8 e eventuais acréscimos, mediante a utilização de DARF, com código de receita 2864 - pagamento de honorários advocatícios PGFN, conforme solicitado. Para tanto, encaminhem-se cópia da presente decisão, da guia de depósito judicial ID 52397232 e da manifestação ID 55321664. II - ID n/s 44161206 e 45705136 - Para fins de apuração do valor devido pela União Federal (Fazenda Nacional) à titulo de honorários sucumbenciais, determino a remessa do feito à Contadoria Judicial para que, de acordo com o julgado e demais elementos constantes dos autos, elabore os cálculos atinentes à matéria. Intimem-se e, após, cumpram-se. São Paulo, 2 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0036516-53.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, LELIO RAVAGNANI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 EXECUTADO: LELIO RAVAGNANI FILHO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 D E S P A C H O I - ID 523972322 - Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)), para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. II - Considerando tratar-se o presente CUMPRIMENTO de SENTENÇA de execução de honorários sucumbenciais devidos a ambas as partes, tendo em vista a sucumbência recíproca fixada no âmbito do TRF/3ª Região, concedo à LELIO RAVAGNANI FILHO o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a impugnação ID 45705136. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 8 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0036516-53.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, LELIO RAVAGNANI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 EXECUTADO: LELIO RAVAGNANI FILHO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS ALBERTO BALDERAMA - SP149255, CARLOS MASETTI NETO - SP194967 D E S P A C H O I - Traslade-se cópia da sentença de fls. 36/37 dos autos físicos, bem como do acordão ID 41462009 e respectiva certidão de trânsito em julgado ID 41462015 para os autos da ação principal (Execução Fiscal nº 0003415-69.2008.403.6182), prosseguindo-se naqueles autos a execução de R$ 19.544,92, atualizados até junho/2016. II - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0036516-53.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a sociedade MASSETI NETO ADVOGADOS (CNPJ 05.049.957/0001-46), para: a) regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seu contrato social e procuração, além de cópia da procuração e/ou substabelecimento outorgado por Lelio Ravagnani Filho nos autos da execução fiscal mencionada no item I supra; b) efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme requerido pela Fazenda Nacional na petição ID 45776128, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo ao valor do débito de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, bem como de ficar sujeita à penhora de bens; c) Manifestar-se sobre a impugnação ID 45705136. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 29 de março de 2021.

02/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/11/2020, 12:03

Trânsito em julgado

09/11/2020, 12:03

Publicação

01/10/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2020, 10:41

Provimento em Parte

28/09/2020, 20:20

Mérito

25/09/2020, 15:34

Documentos

Sentença

•01/09/2022, 00:00

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