Procedimento Comum Cível 5000176-29.2020.4.03.6124 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000176-29.2020.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELCI BATISTA DA SILVA ZAPAROLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA DE CASSIA ZAPAROLI BUZINARO - SP225081 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão das partes, que nada mais dispõem a pugnar. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000176-29.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II e 925, do CPC. Arquive-se em autos findos. Havendo constrições pendentes, proceda-se ao seu levantamento. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se.

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELCI BATISTA DA SILVA ZAPAROLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA DE CASSIA ZAPAROLI BUZINARO - SP225081 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que promovo a juntada do(s) extrato(s) de pagamento(s) baixado(s) do sistema PRECWEB, conforme segue. Certifico, ainda, que, em cumprimento à Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, art. 23, XVIII, ficam as partes INTIMADAS do pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000176-29.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELCI BATISTA DA SILVA ZAPAROLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA DE CASSIA ZAPAROLI BUZINARO - SP225081 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico haver expedido o(s) ofício(s) requisitório(s): RPV (PRINC) 20230060967, com destaque de honorários contratuais, e RPV (REST HON PER) 20230060969, conforme cópia(s) que segue(m) anexada(s) abaixo. Certifico, ainda, que, em cumprimento à Portaria JALE-DSUJ nº 3/2020, art. 23, IX, foi remetida ao Sistema/Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região publicação com o seguinte teor: “Artigo 23. Serão expedidos atos ordinatórios pela secretaria, independentemente de ordem judicial, para intimação das partes sobre: IX – expedição de requisitório, para fins de conferência prévia à transmissão, no prazo comum de 5 (cinco) dias.” PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000176-29.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELCI BATISTA DA SILVA ZAPAROLI Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA DE CASSIA ZAPAROLI BUZINARO - SP225081 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O – Tendo havido concordância da parte autora com os cálculos do INSS, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos do INS e para restituição dos honorários periciais. – PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000176-29.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Defiro o pedido de destaque de honorários em favor da advogada, considerando a juntada aos autos do contrato original de honorários advocatícios, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) das parcelas vencidas. – Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento e, comprovado este, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença de extinção. – Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). P.I. Jales, data da assinatura eletrônica.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NELCI BATISTA DA SILVA ZAPAROLI Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA DE CASSIA ZAPAROLI BUZINARO - SP225081 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O INSS ofereceu proposta de acordo, ao qual a parte autora aderiu. Por essas razões, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/15. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Em seguida, oficie-se à CEABDJ para implementar a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Implantado o benefício, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos, em sede de execução invertida, no prazo de (trinta) dias. Em seguida, dê-se vista a parte autora para dizer se concorda com os cálculos e, havendo concordância, expeçam-se os requisitórios nos termos dos cálculos do INSS. Expedidos os requisitórios, vista às partes por 05 (cinco) dias e, em seguida, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se aguardando o pagamento e, comprovado este, voltem conclusos para sentença de extinção. Caso a parte autora discorde dos cálculos do INSS, deverá desde logo apresentar o valor que entende devido. Nesse caso, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000176-29.2020.4.03.6124 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC/15 e, após, vista à exequente para manifestação. Permanecendo controvérsia, remetam-se os autos à contadoria do Juízo para manifestação, dando-se, em seguida, vista às partes, voltando, após, conclusos para decisão. P.I. ROBERTO LIMA CAMPELO JUIZ FEDERAL

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELCI BATISTA DA SILVA ZAPAROLI Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA DE CASSIA ZAPAROLI BUZINARO - SP225081 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria JALEDSUJ nº 3/2020, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias; devendo manifestar-se, inclusive, quanto à eventual cláusula relativa a recebimento de benefício oriundo do regime próprio de previdência social. Jales/SP, em 18 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000176-29.2020.4.03.6124

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELCI BATISTA DA SILVA ZAPAROLI Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA DE CASSIA ZAPAROLI BUZINARO - SP225081 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial proferida, ficam intimadas as partes para manifestação acerca do laudo pericial complementar anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico, facultado ao réu o oferecimento de proposta de acordo se assim entender cabível. Jales/SP, em 15 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000176-29.2020.4.03.6124

16/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2020, 07:00

Baixa Definitiva

18/03/2020, 11:36

Mero expediente

17/03/2020, 13:24

Conclusão (para despacho)

26/02/2020, 17:55

Remessa (outros motivos)

26/02/2020, 15:21

Distribuição (sorteio)

25/02/2020, 17:08

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 00:00