Embargos à Execução 5003114-46.2022.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução 5003114-46.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ISABEL BLANK, ADAO RIBEIRO, ODONTOMEG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: RAFAEL CASTILHO MACHADO RIBEIRO - SP368496 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Foi proferida decisão, nos autos da execução fiscal nº 0048508-26.2006.4.03.6182, determinado a penhora de 1/6 do imóvel de matrícula nº 16.904, registrado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. A sentença Id 272255066, proferida neste feito, determinou o levantamento da penhora acima indicada. Todavia, informo que o pedido de levantamento da penhora deverá ser formalizado diretamente nos autos da execução fiscal, haja vista que a ordem de bloqueio foi proferida naquele feito. Após a intimação do autor, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, 2 de março de 2023. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5003114-46.2022.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ISABEL BLANK, ADAO RIBEIRO, ODONTOMEG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: RAFAEL CASTILHO MACHADO RIBEIRO - SP368496 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Foi proferida decisão, nos autos da execução fiscal nº 0048508-26.2006.4.03.6182, determinado a penhora de 1/6 do imóvel de matrícula nº 16.904, registrado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. A sentença Id 272255066, proferida neste feito, determinou o levantamento da penhora acima indicada. Todavia, informo que o pedido de levantamento da penhora deverá ser formalizado diretamente nos autos da execução fiscal, haja vista que a ordem de bloqueio foi proferida naquele feito. Após a intimação do autor, remetam-se os autos ao arquivo findo. São Paulo, 2 de março de 2023. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5003114-46.2022.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2023, 00:00

Mero expediente

02/03/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 15:42

Desarquivamento

02/03/2023, 10:25

Baixa Definitiva

17/02/2023, 14:48

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ISABEL BLANK, ADAO RIBEIRO, ODONTOMEG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: RAFAEL CASTILHO MACHADO RIBEIRO - SP368496 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003114-46.2022.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de embargos de terceiro opostos por ODONTOMEG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C LTDA - ME, ADÃO RIBEIRO e ISABEL BLANK em que alegam ser os legítimos proprietários de 1/6 do imóvel de matrícula nº 16904, registrado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP, que foi penhorado nos autos da execução fiscal nº 0048508-26.2006.4.03.6182. Alegam que se trata de bem de família destinado à residência da embargante Isabel Blank e de sua família (ID 244270765). Os embargos foram recebidos sem a suspensão da execução (ID 254207675). A embargada, intimada a se manifestar, reconhece o direito dos embargantes, informando que não oferecerá resistência à pretensão de desconstituir a penhora que recaiu sobre a cota parte do imóvel em questão (ID 258333954). Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com a manifestação da Fazenda Nacional de ID nº 258333954, houve o reconhecimento da embargada quanto aos fatos e ao pedido formulados pelos embargantes. Posto isso, homologo o reconhecimento de procedência do pedido formulado nestes embargos de terceiro e extingo este processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 487 inciso III, a, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de sucumbência, com amparo no art. 19 da Lei 10.522/2002, ante a não oferta de resistência aos presentes embargos. Isentos de custas, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora que recaiu sobre 1/6 do imóvel de matrícula nº 16.904, registrado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP, nos autos da execução fiscal nº 0048508-26.2006.4.03.6182. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da referida execução. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2023.

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ISABEL BLANK, ADAO RIBEIRO, ODONTOMEG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: RAFAEL CASTILHO MACHADO RIBEIRO - SP368496 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003114-46.2022.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de embargos de terceiro opostos por ODONTOMEG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C LTDA - ME, ADÃO RIBEIRO e ISABEL BLANK em que alegam ser os legítimos proprietários de 1/6 do imóvel de matrícula nº 16904, registrado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP, que foi penhorado nos autos da execução fiscal nº 0048508-26.2006.4.03.6182. Alegam que se trata de bem de família destinado à residência da embargante Isabel Blank e de sua família (ID 244270765). Os embargos foram recebidos sem a suspensão da execução (ID 254207675). A embargada, intimada a se manifestar, reconhece o direito dos embargantes, informando que não oferecerá resistência à pretensão de desconstituir a penhora que recaiu sobre a cota parte do imóvel em questão (ID 258333954). Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com a manifestação da Fazenda Nacional de ID nº 258333954, houve o reconhecimento da embargada quanto aos fatos e ao pedido formulados pelos embargantes. Posto isso, homologo o reconhecimento de procedência do pedido formulado nestes embargos de terceiro e extingo este processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 487 inciso III, a, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de sucumbência, com amparo no art. 19 da Lei 10.522/2002, ante a não oferta de resistência aos presentes embargos. Isentos de custas, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora que recaiu sobre 1/6 do imóvel de matrícula nº 16.904, registrado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP, nos autos da execução fiscal nº 0048508-26.2006.4.03.6182. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da referida execução. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2023.

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2023, 17:59

Expedida/certificada

10/01/2023, 17:24

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

10/01/2023, 17:24

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ISABEL BLANK, ADAO RIBEIRO, ODONTOMEG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: RAFAEL CASTILHO MACHADO RIBEIRO - SP368496 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003114-46.2022.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de embargos de terceiro opostos por ODONTOMEG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C LTDA - ME, ADÃO RIBEIRO e ISABEL BLANK em que alegam ser os legítimos proprietários de 1/6 do imóvel de matrícula nº 16904, registrado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP, que foi penhorado nos autos da execução fiscal nº 0048508-26.2006.4.03.6182. Alegam que se trata de bem de família destinado à residência da embargante Isabel Blank e de sua família (ID 244270765). Os embargos foram recebidos sem a suspensão da execução (ID 254207675). A embargada, intimada a se manifestar, reconhece o direito dos embargantes, informando que não oferecerá resistência à pretensão de desconstituir a penhora que recaiu sobre a cota parte do imóvel em questão (ID 258333954). Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com a manifestação da Fazenda Nacional de ID nº 258333954, houve o reconhecimento da embargada quanto aos fatos e ao pedido formulados pelos embargantes. Posto isso, homologo o reconhecimento de procedência do pedido formulado nestes embargos de terceiro e extingo este processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 487 inciso III, a, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de sucumbência, com amparo no art. 19 da Lei 10.522/2002, ante a não oferta de resistência aos presentes embargos. Isentos de custas, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora que recaiu sobre 1/6 do imóvel de matrícula nº 16.904, registrado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP, nos autos da execução fiscal nº 0048508-26.2006.4.03.6182. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da referida execução. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2023.

11/01/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

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