Execução Fiscal 0000287-46.2012.4.03.6135 - TRF3

Execução Fiscal 0000287-46.2012.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 16:17

Trânsito em julgado

03/09/2024, 16:17

Julgamento em Diligência

03/09/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 15:54

Publicação

05/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO RICARDO ABREU DE SOUSA, JULIO CESAR ZANINI, MARIA APARECIDA SANTOS DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO GALVAO - SP126591 Advogados do(a) EXECUTADO: DERCI ANTONIO DE MACEDO - SP110519, HENRIQUE MANOEL ALVES - SP242486, LEONARDO DE MACEDO - SP216818 D E S P A C H O Requeiram as partes o que for do seu respectivo interesse. Após, conclusos. Cumpra-se. Caraguatatuba, na data da assinatura. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000287-46.2012.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO RICARDO ABREU DE SOUSA, JULIO CESAR ZANINI, MARIA APARECIDA SANTOS DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO GALVAO - SP126591 Advogados do(a) EXECUTADO: DERCI ANTONIO DE MACEDO - SP110519, HENRIQUE MANOEL ALVES - SP242486, LEONARDO DE MACEDO - SP216818 D E S P A C H O Requeiram as partes o que for do seu respectivo interesse. Após, conclusos. Cumpra-se. Caraguatatuba, na data da assinatura. Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000287-46.2012.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2024, 15:44

Mero expediente

21/02/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 21:37

Ato ordinatório

23/05/2023, 19:57

Mero expediente

13/10/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Documentos

Citação e intimação

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO RICARDO ABREU DE SOUSA, JULIO CESAR ZANINI, MARIA APARECIDA SANTOS DIAS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO GALVAO - SP126591 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO GALVAO - SP126591 Advogado do(a) EXECUTADO: DERCI ANTONIO DE MACEDO - SP110519 D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Os executados já efetuaram o pagamento administrativo da dívida, mediante parcelamento que foi integralmente cumprido, conforme informou a União (Fazenda Nacional) nos autos – petição ID 19235807 e ID 19235808. Os executados peticionaram nos autos solicitando a este Juízo o levantamento dos valores penhorados nos autos (petição ID 21370415). Este Juízo proferiu sentença extinguindo a execução, tornando insubsistentes as penhoras e autorizando o levantamento (ID 21781511). Ocorreu o trânsito em julgado (ID 34198298) e, doravante, está pendente o estorno dos valores penhorados pelo Sistema Bacenjud/Sisbajud aos executados (penhora ID 17412827, fls. 18/22, e penhora ID 24692642): 1-) SERGIO RICARDO ABREU DE SOUSA: R$ 4.079,09 penhorado no Banco Bradesco S/A e R$ 4.079,09 penhorado no Banco do Brasil S/A; 2-) JULIO CESAR ZANINI: R$ 143,90 penhorado no Banco Itaú Unibanco S/A; 3-) MARIA APARECIDA SANTOS DIAS: R$ 1.143,66 penhorado no Banco Bradesco S/A. Os valores supramencionados foram transferidos para contas judiciais, custodiadas na Caixa Econômica Federal – CEF, instituição para a qual este Juízo expediu ofício solicitando informações e obteve a seguinte resposta (ID 53317970): a-) conta nº 0797.00586400616-6, referente ao co-executado JULIO CESAR ZANINI, valor penhorado R$ 143,90 – ID 53317969; b-) conta nº 0797.00586400617-4, referente ao co-executado MARIA APARECIDA SANTOS DIAS, valor penhorado R$ 1.143,66 – ID 53317968; c-) conta nº 0797.00586400473-2, referente ao co-executado SERGIO RICARDO ABREU DE SOUSA, valor penhorado R$ 4.079,09 – ID 53317966; d-) conta nº 0797.00586400474-0, referente ao co-executado SERGIO RICARDO ABREU DE SOUSA, valor penhorado R$ 4.079,09 – ID 53317967. Em face do exposto, determino o estorno dos valores respectivos supramencionados a cada um dos co-executados. Intimem-se os executados para que, excepcionalmente, informem nos autos os dados das suas respectivas contas bancárias pessoais para posterior transferência do montante das contas judiciais para cada conta bancária pessoal individual. Prazo: 15 (quinze) dias. Na hipótese dos executados permanecerem silentes, aguarde-se provocação no arquivo. Havendo a resposta dos executados, se em termos, oficie-se novamente à CEF para que realize o estorno dos valores, transferindo o saldo da conta judicial correspondente a cada executado para a respectiva conta individual de cada um. Consigne-se que se trata de devolução de valores e, portanto, isenta de qualquer tributação no ato da operação bancária. Intimem-se. CARAGUATATUBA, 12 de abril de 2022. Citação e intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000287-46.2012.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

12/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Ato ordinatório

Mero expediente

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